A partir de quinta-feira, 15 de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começará a realizar pagamentos do lote complementar do Abono Salarial em todo o território nacional. A ação contemplará 1.030.899 trabalhadores, com o valor total dos depósitos chegando a R$ 804,24 milhões.
Distribuição dos Pagamentos do Lote Complementar
A origem do lote complementar advém do reprocessamento de dados do ano-base 2024. Estes incluem informações enviadas ou corrigidas pelas empresas após o final do prazo inicial. Isso visa atender trabalhadores que não foram identificados antes e possibilitar ajustes nos valores devidos àqueles que já tinham direito ao benefício. O valor do Abono Salarial, que pode variar entre R$ 136 e R$ 1.621 conforme os meses de trabalho em 2024, estará disponível até 30 de dezembro de 2026.
Pagamentos de PIS/Pasep
Dos beneficiários totais, 704.398 pertencem ao setor privado e recebem o Programa de Integração Social (PIS) pela Caixa Econômica Federal. Já 326.501 são servidores públicos, com pagamentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) realizados pelo Banco do Brasil. O início dos pagamentos referentes ao ano-base 2024 ocorreu em 16 de fevereiro, conforme detalhado no calendário.
Condições Necessárias para Receber o Abono
Para ser elegível ao Abono Salarial, é preciso estar registrado no PIS ou Pasep por pelo menos cinco anos. Também é necessário ter trabalhado formalmente por ao menos 30 dias em 2024 e ganhar, em média, até R$ 2.766 por mês. Dados corretos no sistema eSocial e a contribuição dos empregadores ao PIS/Pasep são obrigatórios.
Como Realizar Consultas e Atendimento
Para informações sobre pagamentos, os beneficiários podem usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessar o Portal Emprega Brasil – Trabalhador. Essas plataformas informam sobre valor do benefício, instituição financeira e data de depósito. Para atendimento adicional, o telefone 158 da Central de Atendimento Alô Trabalho e as Superintendências Regionais do Trabalho estão à disposição.