O deputado Amom Mandel, do Cidadania do Amazonas, está movimentando o cenário das apostas no Brasil com um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados. Ele propõe uma regulação mais robusta para esse mercado, que inclui o uso de blockchain e a vinculação de todas as apostas ao CPF do apostador. Amom é um exemplo de superação, sendo o primeiro autista assumidamente eleito para a Câmara e ainda o mais jovem e o mais votado no Amazonas nas últimas eleições.
Entre as sugestões do projeto, há a ideia de acabar com valores mínimos para as apostas, o que deve trazer mais clareza e transparência para o setor. Ele destaca que a proposta inclui obrigatoriedade de registro do CPF para cada aposta, além de pagamentos que devem ser feitos exclusivamente por PIX. O uso de blockchain garantirá que as informações sejam imutáveis e facilmente acessíveis, protegendo tanto os apostadores quanto o mercado em geral.
Amom apresentou sua proposta no dia 16 de julho e espera que essas mudanças tragam mais segurança e controle em um setor que tem crescido rapidamente no Brasil. O universo das apostas tem atraído muitos brasileiros em busca de uma chance rápida de ganhar dinheiro, mas isso também representa riscos, especialmente quando as apostas podem afetar o patrimônio de pessoas vulneráveis.
Regras propostas para um mercado de apostas mais seguro
Amom Mandel defende que todos os CPFs dos apostadores sejam registrados junto ao bilhete eletrônico ou físico de suas apostas. Se isso não acontecer, a aposta pode ser considerada nula. Ele ainda salienta que os pagamentos dos ganhadores só poderão ser feitos via PIX, ou seja, a retirada em criptomoedas, por exemplo, estará fora de questão.
Outro ponto interessante do projeto é a utilização de blockchain para registrar as apostas. Isso garante que não haja alterações nas informações e que o horário de cada aposta esteja devidamente registrado. A legislação visa assegurar que todos os dados referentes às apostas sejam públicos, aumentando a transparência e reduzindo as chances de fraudes.
A justificativa de Amom é clara: com essa tecnologia, não só as apostas fiquem mais seguras, mas também serviços como as famosas “raspadinhas” poderiam se beneficiar dessa inovação. Vários estudos internacionais, junto com recomendações do Tribunal de Contas da União, indicam que a adoção de blockchain nas loterias poderia aumentar a confiabilidade e a eficiência.
Quem também está de olho na tecnologia é a Receita Federal, que já implementou blockchain em sistemas como o b-CPF e b-CNPJ, mostrando que essa abordagem já está sendo utilizada com sucesso por órgãos públicos.
Prêmios não resgatados e a destinação dos recursos
Amom propõe que prêmios que não forem resgatados em até 60 dias sejam destinados ao Fundo Nacional de Educação, semelhante ao que já acontece com a Mega-Sena. Essa medida visa não apenas regular o setor, mas também contribuir para a educação no Brasil, o que é um aspecto positivo a ser destacado.
A tramitação do projeto está ainda em suas etapas iniciais e precisará passar por comissões na Câmara, contando com a aprovação da maioria dos parlamentares, incluindo uma votação no Plenário. O mesmo processo ocorrerá no Senado antes que a proposta possa ser sancionada pelo presidente.
As mudanças propostas por Amom têm potencial para modernizar e dar mais segurança ao setor de apostas, que tem crescido e atraído muitos brasileiros em busca de oportunidades.
