Em 2026, a Receita Federal informou que quase 26 milhões de contribuintes receberam R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). De acordo com a informação divulgada nesta terça-feira (20), aproximadamente 80% dessas restituições foram pagas em até um mês após o fim do prazo de entrega das declarações.
Projeto Cartas e autorregularização
No mês de outubro, a Receita Federal enviou cartas para cerca de 500 mil contribuintes com o intuito de corrigir pendências que dificultam o pagamento de suas restituições do IRPF. Essa ação integra o Projeto Cartas, que visa estimular a autorregularização de erros simples nas declarações dos contribuintes. O envio das cartas começou no início do mês e foi concluído nesta terça-feira, abrangendo 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF.
O propósito do Projeto Cartas é auxiliar os contribuintes na identificação e correção voluntária de seus erros, evitando a necessidade de medidas administrativas mais rigorosas. A Receita esclarece que o envio das cartas é apenas uma orientação sobre como os contribuintes podem corrigir suas pendências e não constitui uma fiscalização, notificação ou multa.
Direito à orientação e legislação
A Receita Federal ressaltou a importância do direito à orientação, previsto agora na Lei Complementar 225/2026. Esse dispositivo legal assegura que os contribuintes sejam orientados antes de qualquer atividade de fiscalização, enfatizando a prevenção e a regularização das inconsistências fiscais, em vez de aplicar sanções punitivas de imediato.
Cashback e retorno financeiro
Em 2026, o cashback do IRPF distribuiu R$ 460 milhões para 3,4 milhões de pessoas que não haviam fornecido declarações de impostos no ano anterior. Este programa faz parte das iniciativas da Receita Federal para melhorar a relação com os contribuintes e incentivá-los a regularizar suas situações fiscais.