A terceira fase do programa Desenrola foi iniciada pelo governo federal, permitindo que a União compre dívidas. Esta etapa foi oficializada em um edital no Diário Oficial da União. As instituições financeiras devem, em um prazo de cinco dias úteis, informar ao governo quais dívidas estarão disponíveis para renegociação.
Funcionamento do programa
Bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) estão convidados a participar do chamamento público com suas carteiras de dívidas que se encaixem nos critérios do programa e aceitem um desconto mínimo de 90%. O processo de aquisição das dívidas ocorrerá por etapas: chamamento, apresentação de carteiras em cinco dias úteis, análise das ofertas com base em faixas de renda e um leilão programado para novembro, que poderá ser adiado para dezembro.
Este leilão visa beneficiar devedores com menor renda, bem como microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, se o volume de dívidas de baixa renda não atingir o esperado, o governo poderá considerar a compra de dívidas de alta renda.
Custos e requisitos
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, espera-se que até R$ 90 bilhões em dívidas antigas sejam apresentadas, mas o custo máximo para a aquisição dessas carteiras é estimado em R$ 9 bilhões, graças ao desconto mínimo. Não há obrigação do governo de adquirir todas as carteiras. O objetivo é alocar um orçamento para o leilão que incentive a concorrência entre credores, a fim de alcançar descontos maiores que o mínimo. Os descontos podem variar de 93% a 95%, conforme o volume apresentado e o interesse dos credores. As dívidas elegíveis são aquelas de até R$ 10 mil, atrasadas entre dois e quatro anos e meio, incluindo cartões de crédito e crédito pessoal sem consignação.
Renegociação com devedores
A partir da compra das dívidas, o governo poderá renegociá-las com os consumidores, repassando os descontos obtidos. O consumidor poderá decidir quitar o débito à vista ou optar por parcelamento, que incluirá juros e depende de definições futuras do Conselho Monetário Nacional (CMN) e regulamentação específica.
Atualmente, os consumidores não devem buscar os bancos para renegociação. O governo divulgará posteriormente as regras e procedimentos de acesso às renegociações.