A comissária da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, Hester Peirce, deixou claro em uma audiência recentemente que é imprescindível garantir o direito das pessoas de fazer transações de forma privada. Essa declaração foi feita durante um evento focado em blockchain, enquanto o julgamento de Roman Storm, um dos criadores do Tornado Cash, se aproxima de um veredicto.
Em sua fala, Peirce defendeu que as tecnologias que promovem a privacidade e a autocustódia de criptoativos precisam ser protegidas. Ela também ressaltou que os desenvolvedores de softwares de código aberto, focados em privacidade, não deveriam ser responsabilizados pelas aplicações que os outros fazem de seus códigos. Para ela, é fundamental tomar ações efetivas para que as pessoas possam se comunicar e transferir valores de forma discreta, como antigamente, quando as transações eram feitas em dinheiro vivo.
A comissária ainda destacou que, apesar de algumas plataformas centralizadas imporem regras, protocolos de código aberto estão disponíveis para todos. Assim, tentar aplicar medidas de vigilância financeira a esses sistemas é, na visão dela, uma abordagem equivocada.
Reprimir tecnologias de privacidade desacelera a inovação
Hester Peirce também comentou sobre o passado, lembrando que nos anos 1990, os governos tentaram limitar o acesso à criptografia forte por motivos de segurança nacional. Segundo ela, apenas graças à resistência de criptógrafos como Phil Zimmermann, que criou o software de criptografia PGP, foi possível mudar essa realidade. Essa luta resultou em grandes avanços na tecnologia.
Ela afirmou que a liberdade de usar criptografia é crucial para a internet moderna. Graças a essa conquista, hoje usamos criptografia para diversas atividades do dia a dia, como enviar e-mails, realizar compras online e fazer transações bancárias.
Regra do corretor DeFi deveria continuar morta
No mesmo discurso, Peirce criticou a ideia de que as empresas precisariam manter registros de com quem seus usuários transacionam, um requisito que quase se tornou realidade com a regra do “corretor DeFi”. Para ela, isso transformaria a sociedade em uma rede de vigilância indesejada. Ela enfatizou que não se deve exigir que um intermediário interfira em transações diretas, pois isso comprometeria a liberdade individual.
Ela fez um paralelo com a internet, defendendo que tecnologias com usos legítimos devem permanecer acessíveis para todos, mesmo que isso possa permitir seu uso indevido. Limitar o acesso a essas tecnologias, segundo Peirce, feriria liberdades básicas.
Misturadores de cripto sob julgamento
Roman Storm está atualmente enfrentando um julgamento em Nova York. Ele é acusado de permitir que seu serviço de “mixagem” de criptomoedas, o Tornado Cash, fosse utilizado para atividades criminosas, como lavagem de dinheiro. Se condenado, Storm pode pegar até 40 anos de prisão.
A defesa de Storm argumenta que o Tornado Cash, como qualquer ferramenta, pode ser utilizado tanto por pessoas comuns quanto por criminosos. Eles defendem que os desenvolvedores de software não devem ser responsabilizados pelas ações de terceiros. Um caso semelhante envolve os cofundadores da Samourai Wallet, que também enfrentam acusações e recentemente decidiram se declarar culpados.
