A herança digital envolvendo criptomoedas está ganhando destaque e já é assunto no Congresso Nacional. O Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro, do Republicanos-DF, apresentou um novo projeto de lei na segunda-feira, dia 18, que promete trazer mudanças importantes nesse campo.
A proposta sugere uma reforma no Código Civil brasileiro, reconhecendo novos ativos e proporcionando um tratamento mais adequado às heranças digitais. O texto do projeto estabelece que, com essa alteração, haverá regras específicas para a sucessão de bens digitais, o que inclui não apenas as criptomoedas, mas também direitos autorais digitais e perfis em redes sociais.
O que muda com o novo projeto de lei
Julio Cesar Ribeiro argumenta que a inclusão dos criptoativos no Código Civil é uma forma de eliminar uma lacuna regulatória que atualmente traz insegurança jurídica. Em suas palavras, o avanço da tecnologia resultou em muitas pessoas acumulando bens valiosos em ambientes virtuais, como nos casos de bitcoin, canais monetizados e arquivos na nuvem. A falta de normas específicas tem gerado situações confusas e decisões judiciais variadas sobre a questão.
Ele cita uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a Ministra Nancy Andrighi destacou a importância de estabelecer procedimentos claros para o acesso à herança digital. A proposta do deputado inclui a possibilidade de nomear um “inventariante digital”, que seria responsável por gerenciar esses bens.
Por que é importante regulamentar a herança digital
Julio Cesar Ribeiro também fez um apelo para que o projeto seja aprovado rapidamente, ressaltando que a população não pode depender de decisões judiciais em casos de falecimento. Ele acredita que uma regulamentação adequada ofereceria segurança jurídica tanto para os herdeiros quanto para os profissionais do direito.
A ideia é preservar a memória e o patrimônio digital daqueles que faleceram, garantindo que a transmissão desses bens siga regras claras e respeite a legislação. Para que o projeto se torne lei, ainda precisa passar por votação nas duas casas do legislativo e, depois, ser sancionado pelo presidente.
A discussão sobre herança digital é um tema emergente, que cada vez mais faz parte da nossa realidade. Afinal, à medida que nos tornamos mais digitais, é preciso que a legislação acompanhe essa transformação.
