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Receita e Banco Central oferecem meios para evitar fraudes fiscais e bancárias

Proteção do CPF pelo Governo Federal

Com a temporada de declaração do Imposto de Renda se aproximando, os contribuintes devem redobrar a atenção para evitar golpes virtuais. A Receita Federal oferece uma ferramenta específica para proteger o Cadastro de Pessoa Física (CPF) contra fraudes. O serviço “Proteção do CPF” impede que um CPF seja usado indevidamente no quadro societário de empresas. Esse serviço é gratuito e disponível em todo o país. Caso o usuário precise participar de algum Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), ele pode facilmente reverter o impedimento por meio do mesmo serviço.

Ferramentas do Banco Central para Segurança Financeira

O Banco Central (BC) disponibiliza o “BC Protege +”, que permite informar às instituições financeiras que a pessoa não deseja abrir contas. Além disso, evita que alguém seja indevidamente designado como responsável por contas ou empresas de terceiros. Este serviço também é gratuito e pode ser ativado ou desativado pelo sistema Meu BC. Outra ferramenta importante do BC é o “Registrato”, um serviço que fortalece a segurança dos dados pessoais ao permitir que os usuários consultem informações que instituições financeiras compartilham com o Banco Central. O serviço oferece relatórios sobre dívidas, chaves Pix cadastradas e identificação de contas desconhecidas.

Recursos Adicionais para Aumentar a Segurança

Caso um usuário encontre uma conta bancária falsa em seu nome, ele deve registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e contatar o banco relevante para encerrar a conta. O acesso ao sistema Registrato e seus relatórios exige uma conta Gov.br nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas ativada. O portal Gov.br facilita o acesso a mais de 13 mil serviços digitais e já é amplamente utilizado por milhões de brasileiros. Desde o ano passado, o governo recomenda o uso da Verificação em Duas Etapas como medida adicional de segurança ao acessar qualquer serviço pela plataforma, exigindo um código de acesso gerado pelo aplicativo Gov.br. A ativação desse recurso só é possível para contas de nível prata ou ouro.