A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) apresentou recentemente um projeto de lei que busca limitar a atuação do Banco Central do Brasil sobre o Drex, uma nova moeda digital. Essa proposta, que foi apresentada no dia 26 de agosto, ainda está em fase inicial, sem relator definido, e poderá demorar até ser aprovada. Mas já revela a inquietação de alguns parlamentares sobre as implicações das moedas digitais emitidas por bancos centrais.
O projeto tem um tom claro: ele pretende “proteger a liberdade econômica, a privacidade e a segurança dos cidadãos em relação à emissão e circulação de moedas digitais oficiais pelo Banco Central do Brasil”. Essa preocupação é cada vez mais comum entre os legisladores, à medida que as inovações financeiras surgem.
Drex e os direitos dos cidadãos
Durante a apresentação do projeto, Bia Kicis fez questão de frisar que a nova moeda não deve substituir o dinheiro em papel e que o uso do Drex não será obrigatório. Isso significa que as pessoas poderão decidir se querem ou não utilizar essa nova forma de pagamento.
Um dos pontos mais interessantes da proposta é o cuidado que a deputada tem com a privacidade dos cidadãos. Segundo ela, é fundamental que o Drex não seja usado como um instrumento de vigilância por parte do estado. A proposta afirma que “o Banco Central do Brasil ou qualquer órgão público está vedado de monitorar, restringir ou bloquear transações financeiras digitais por razões de natureza política, ideológica, religiosa ou de opinião”. Além disso, não será permitido o acesso a dados de saldos e transações sem autorização judicial, exceto em casos previstos por lei para ações relacionadas a crimes financeiros.
Bia Kicis também defende que, apesar dos potenciais benefícios tecnológicos, as moedas digitais levantam questões importantes sobre privacidade, liberdade individual e segurança. Para ela, essa nova forma de moeda pode ter um potencial uso para a vigilância em massa, o que representa um risco de censura financeira e até de perseguição a opositores políticos.
A aprovação no Congresso Nacional
Um aspecto destacado pelo projeto é que a criação de uma moeda digital pelo Banco Central deverá receber a aprovação do Congresso Nacional, garantindo que o tema seja debatido em audiências públicas. Além disso, a deputada propõe que uma auditoria externa verifique a tecnologia do Drex antes de sua implementação, visando assegurar a segurança e a transparência do sistema.
O projeto destaca que não há previsão para o fim do dinheiro em espécie, o que tranquiliza muitos cidadãos que ainda preferem usar as cédulas e moedas tradicionais. “Essa proposta busca equilibrar inovação e garantias democráticas. Não pretende impedir a criação de uma moeda digital oficial, mas estabelece condições que precisam ser atendidas, como a aprovação do Congresso e a proteção da privacidade dos cidadãos”, explicou a parlamentar.
Para que essa proposta siga adiante, ela precisa passar pela aprovação da maioria na Câmara e no Senado antes de chegar à sanção presidencial. Enquanto isso, o andar da carruagem do Drex continua sendo acompanhado de perto, especialmente porque, segundo o Banco Central do Brasil, a nova moeda poderá se integrar ao sistema do Pix.
