A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, informou que as promessas feitas na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderão causar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões. Esses valores não estão previstos nos orçamentos de 2026 e 2027, conforme análise publicada no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro.
Impacto das Medidas
O documento da IFI considera impactos de mudanças propostas no programa Bolsa Família, a perda de arrecadação pela descontinuação das bets e medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, ele não contabiliza programas como o Pé-de-Meia Universitário e a gratuidade do transporte público nos finais de semana, também discutidos na campanha.
O eventual déficit primário faz a IFI sugerir um significativo ajuste fiscal, já que se projeta que o déficit atingirá 0,5% do PIB em 2026, podendo chegar a 1% em 2027, excluindo medidas futuras e divergências orçamentárias.
Ajuste Fiscal Necessário
Para manter a relação entre dívida pública e PIB, a sugestão da IFI é um superávit primário de 2,1% do PIB. Sem esse ajuste, a sustentabilidade econômica poderia ser comprometida, necessitando um esforço fiscal de cerca de 3 pontos percentuais do PIB, segundo o relatório.
Outro desafio fiscal mencionado é o aumento na taxa de juros real neutra. Com a taxa estimada em 6,1% ao ano, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida poderia atingir 2,9% do PIB.
Operações de Crédito e Previdência
O relatório também discute as operações de crédito do governo, observando que o pagamento dos créditos orçamentários saltou de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões até outubro de 2026.
A IFI alerta ainda para lacunas nas previsões orçamentárias relativas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destacando um impacto não considerado de R$ 13 bilhões devido à aposentadoria especial e inconsistências nos dados do BPC.
Recomendações Fiscais
A instituição aconselha a continuidade de um ajuste fiscal gradualista, mas enfatiza a urgência de medidas mais fortes para enfrentar o desequilíbrio fiscal e incentivar investimentos públicos. Recomenda-se também o desenvolvimento de um plano fiscal quadrienal para esclarecer a política econômica do governo de Lula.
Remanejamento Orçamentário
O Ministério do Planejamento e Orçamento indicou a intenção de redirecionar R$ 20 bilhões dentro do orçamento de 2027 como parte da estratégia para acomodar novos gastos. Essa reestruturação ainda depende do aval do Congresso, e o restante dos gastos deverá ser compensado por revisões de despesas obrigatórias no próximo ano. Em 2026, o impacto das novas medidas será menor, pois a maioria entrará em vigor no ano seguinte.