O presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, revelou recentemente que as novas regras para a regulação de corretoras de Bitcoin e outras criptomoedas devem ser divulgadas em 2025. Durante uma coletiva em Brasília, ao lado de outros diretores do banco, ele reforçou que a instituição está comprometida em avançar no marco regulatório dos ativos digitais.
Gilneu Vivan, o diretor de Regulação, comentou que o Banco Central já lançou três consultas públicas no final de 2024. O objetivo dessas consultas é ouvir a opinião dos envolvidos no setor de ativos virtuais. Ele indicou que essa fase de escuta é crucial para moldar as normas de funcionamento das chamadas VASPs (prestadoras de serviços de ativos virtuais), além de discutir questões relacionadas ao mercado de câmbio com criptomoedas.
A expectativa é de que as minutas dessas normativas sejam finalizadas nos próximos meses. Galípolo foi direto quando perguntado sobre a data de publicação das normas: “Esse ano”, afirmou, mas fez questão de ressaltar que, caso haja algum atraso, a versão final pode acabar sendo publicada em 2026.
Essas novas regras vão especificar como as corretoras precisarão operar no Brasil, baseando-se na Lei 14.478/2022, conhecida como Marco Legal das Criptomoedas. A legislação já designava o Banco Central como o responsável pela supervisão das empresas do setor. Com a nova regulamentação, serão definidos critérios de conformidade, controles internos e exigências de governança que as plataformas deverão seguir.
### Expectativas do Mercado
Agora, especialistas veem essa definição de prazo como uma forma de trazer clareza tanto para os investidores quanto para as empresas do setor. Desde a sanção da lei, o mercado aguardava ansiosamente por essas diretrizes que vão moldar a atuação das criptomoedas no país. A regulação, chamada de prudencial pelos diretores do Banco Central, promete aumentar a confiança no mercado e reduzir os riscos de fraudes.
Corretoras, tanto nacionais quanto internacionais, já estão se preparando para se adequar a essas novas exigências. Isso inclui auditorias independentes e relatórios sobre segregação patrimonial e compliance. Após a publicação das regras, as empresas devem receber um tempo para se ajustar antes que as exigências comecem a valer plenamente.
### Segurança do Pix
Na mesma coletiva, Galípolo também abordou um assunto importante: a segurança do pagamento via Pix. Nos últimos meses, ataques a instituições financeiras levantaram preocupações sobre a vulnerabilidade do sistema. Em resposta a isso, o presidente anunciou novas restrições.
Instituições de pagamento que não estejam autorizadas, assim como aquelas conectadas ao Sistema Financeiro Nacional por meio de prestadores de tecnologia, terão um limite de R$ 15 mil por dia para transferências via TED ou Pix. “Diante da participação do crime organizado nos recentes ataques, estamos implementando medidas para aumentar a segurança do Sistema Financeiro”, declarou a nota oficial.
Essas restrições começam a valer imediatamente, e o Banco Central estuda ainda a possibilidade de aplicar sanções contra as empresas que não seguirem as novas determinações. Embora não esteja claro se essas medidas afetarão diretamente as empresas do setor de criptomoedas, já que algumas utilizam integrações com métodos de pagamento tradicionais, a expectativa é de que todos os envolvidos se adaptem a esse novo cenário.
