Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, comunicou nesta quinta-feira (29) que o governo federal optou por perdoar dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs). Essa ação, que pode ser imediata, abrangerá até 3,6 milhões de microempreendedores no Brasil, com débitos que somam mais de R$ 12 bilhões.
Benefícios e Impacto na Arrecadação
Pereira acredita que o retorno à formalidade desses microempreendedores deverá incrementar a arrecadação federal em algo entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. Ele ressaltou que muitos MEIs perderam benefícios fiscais durante a pandemia, o que complicou o pagamento de suas dívidas, que continuam a gerar juros e encargos. O ministro afirmou que, sem essa intervenção, é improvável que os cofres públicos recuperem tais valores.
Inserida no pacote “Prospera MEI”, essa anistia está regulamentada pela Lei Complementar nº 238, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro. As regras impactam dívidas registradas na dívida ativa até 13 de outubro de 2026.
Alterações do Prospera MEI
A legislação recente traz mudanças adicionais para microempreendedores, aumentando o teto de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O limite de funcionários para os MEIs também será elevado, permitindo a contratação de dois colaboradores ao invés de apenas um. De acordo com um decreto presidencial, as notas fiscais em operações com pessoas físicas serão eliminadas.
Incluído no pacote, o programa Pix MEI permitirá uma subvenção econômica de até R$ 5 mil para investir nos negócios. Um aplicativo está em desenvolvimento pelo governo para facilitar o acesso a esses fundos e reduzir a burocracia enfrentada pelos microempreendedores.
Renegociação de Dívidas com Desenrola 3.0
O Desenrola 3.0 emerge como uma nova oportunidade para renegociar as dívidas de MEIs com instituições financeiras. Experiências prévias indicaram que os métodos anteriores não solucionaram o problema do endividamento. Dessa forma, o novo modelo propõe que a União assuma essas dívidas.
Durante essa fase, o governo comprará as dívidas em lotes e oferecerá descontos relevantes às instituições financeiras, que devem ser repassados aos MEIs. Consoante Paulo Pereira, a administração pagará entre 5% e 10% do valor total das dívidas. Essa medida visa facilitar a renegociação e aliviar a carga dos microempreendedores, sem exigir ações diretas deles para garantir o benefício.