A tokenização de dívida no Brasil está se movimentando rapidamente e a gente pode esperar novidades em breve. Até o final de setembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve abrir uma consulta pública para revisar a Resolução nº 88, que regula o crowdfunding de investimentos. Essa é uma boa oportunidade para mudar algumas regras e facilitar a vida de quem precisa de crédito.
O foco dessas alterações é aumentar os limites de captação e receita das empresas e trazer novos participantes para o mercado. A ideia é incentivar o acesso ao crédito, especialmente para pequenos e médios negócios, reduzindo custos desnecessários. Esses ajustes chegam em um momento em que o volume de captações via tokens de dívida cresceu de R$ 7 milhões em 2022 para impressionantes R$ 1,35 bilhão em 2024, com previsões de ultrapassar R$ 2,2 bilhões em 2025.
Gustavo Moreira, advogado e diretor jurídico da GCB Investimentos, acredita que essa revisão é essencial. Ele destaca que “a revisão dos limites precisa acompanhar a velocidade com que o mercado se transformou. Sem isso, travamos o crédito justamente quando ele mais poderia impulsionar empresas menores”.
Esse crescimento todo se deve à combinação entre tecnologias de registro distribuído e as regras que tornaram os tokens instrumentos válidos de securitização. A Resolução 88 atualmente permite captações de até R$ 15 milhões para empresas com receita anual de até R$ 40 milhões. Com as orientações dos Ofícios-Circulares 04 e 06, a emissão de tokens de recebíveis se consolidou como um título para crowdfunding, permitindo que as plataformas criem estruturas permanentes e infraestrutura própria, tudo operando em blockchain.
Essa mudança já trouxe resultados concretos. Projetos que antes pareciam inviáveis, como usinas solares e carteiras de CPRs, começaram a sair do papel, tornando-se realidade através da desintermediação. O registro de emissão, custódia e eventos em blockchain elimina a necessidade de intermediários, reduzindo custos e simplificando processos.
Propostas em debate para 2025
As sugestões em discussão incluem aumentar o limite de receita dos emissores para R$ 250 milhões e permitir captações de até R$ 150 milhões por patrimônio separado. Outras propostas são dispensar auditoria até R$ 50 milhões, acabar com o lock-up de quatro meses e permitir a liquidação em stablecoins, inclusive via DREX. A ideia de criar um mercado secundário dentro das plataformas também está na pauta, facilitando a liquidez.
Outro ponto importante é adaptar as regras de equity às emissões de dívida. Atualmente, os recursos ficam retidos até que dois terços da oferta sejam captados. A proposta é liberar os valores imediatamente e dispensar o agente fiduciário se a própria plataforma monitorar a operação. O mercado também busca a incorporação definitiva dos Ofícios 04 e 06 às regulações, garantindo previsibilidade e segurança para os investidores.
Dados da ANBIMA mostram que o mercado de capitais movimentou R$ 783,4 bilhões em 2024, mas os tokens de dívida ainda representam uma parte bem pequena desse total. Cada mudança regulatória pode abrir portas para bilhões em crédito direcionados a pequenos e médios empresários.
Gustavo Moreira finaliza dizendo que “a hora é de consolidar esse arcabouço”. O Brasil já é uma referência internacional e a próxima etapa é transformar essa inovação em um padrão regulatório que traga segurança e eficiência para todos.
