O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado federal Mendonça Filho, está planejando uma audiência pública para discutir o uso de criptomoedas no combate ao crime organizado. Ele pretende contar com a presença de especialistas do Rede-Lab para trazer luz sobre o assunto.
Na proposta, Mendonça aponta que deseja ouvir vários profissionais relevantes na área de segurança e criminalidade. Entre os convidados para essa conversa estão:
Leandro Piquet Carneiro – Professor Doutor do Instituto de Relações Internacionais da USP e Coordenador da Escola de Segurança Multidimensional.
Isaías Novaes – Delegado de Polícia Civil de Pernambuco, que já coordenou o Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e agora é Diretor de Inteligência.
Jonas Tomazi – Coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro e especialista em Inteligência de Fontes Abertas.
Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros – Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, parte do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
Daniel Ricardo de Castro Cerqueira – Pesquisador e economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Se o pedido for aprovado, Jonas Tomazi será um dos principais oradores, trazendo insights sobre como as criptomoedas se conectam às investigações sobre crime organizado no Brasil.
Ministro da Justiça foi o primeiro a ser ouvido na avaliação da PEC
Recentemente, o deputado Mendonça Filho esteve presente em uma audiência junto ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o deputado Aluisio Mendes. Durante a conversa, Lewandowski destacou que a criminalidade atualmente não é mais apenas um problema local, mas sim uma questão global, exigindo uma abordagem integrada entre União, estados e municípios.
Ele ressaltou: “É crucial que enfrentemos esse fenômeno de maneira estruturada e sistemática. A criminalidade organizada afeta até mesmo a soberania dos países.” Com essa visão, Lewandowski enfatizou que a proposta não se trata de interferir na autonomia dos estados, mas de criar mecanismos que favoreçam a cooperação e a coordenação das ações de segurança.
Além disso, ele mencionou que a legislação atual, conforme o artigo 144 da Constituição de 1988, está ultrapassada e não reflete mais a realidade do crime organizado.
A PEC 18/25 busca reformular a segurança pública no Brasil, fortalecendo o papel da União no planejamento e coordenação das políticas do setor, mas sem comprometer a autonomia dos estados.
