Deputados Consideram Alterar Benefícios Fiscais com Possível Alta na Alíquota do IVA
A possibilidade de ajuste nos benefícios fiscais para determinados setores surge entre os deputados que discutem a implementação da reforma tributária, caso a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. Na terça-feira (10), a reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, abordou esta questão.
O IVA é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tendo sua alíquota de referência fixada em 26,5%. A preocupação dos parlamentares se concentra nas exceções tributárias, que podem elevar essa alíquota possivelmente até 30% durante a regulamentação.
Impacto das Exceções na Alíquota
A divulgação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 28 de outubro, revelou uma previsão de 11,35% para a CBS, superando a estimativa anterior de 9,21% do Comitê Gestor do IBS, elevando o alerta sobre a alíquota. Se a arrecadação for prejudicada por isenções, pode ser necessário aumentar a alíquota para outros contribuintes.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) destacou que reavaliar os benefícios pode ser necessário se a alíquota ultrapassar o estimado. “Caso isso ocorra e exceda os 26,5%, o governo deverá propor à Câmara um projeto de lei para revisar os benefícios concedidos”, afirmou Coutinho.
Compromisso com a Reforma
Apesar das preocupações em torno da alíquota, não há intenção de adiar a reforma tributária, conforme afirmam os deputados. A implementação da CBS, que substituirá PIS e Cofins, está prevista para 1º de janeiro de 2027.
Durante a reunião, Joaquim Passarinho (PL-PA) mencionou que o adiamento não foi discutido, e tanto os presidentes da Câmara quanto do Senado confirmaram a continuidade do cronograma junto ao ministro Durigan. Cláudio Cajado (PP-BA) também reforçou a determinação do governo em prosseguir com a reforma.
Segundo Cajado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está dedicado à votação da alíquota da CBS, enquanto o presidente da Câmara trabalha na análise da medida provisória que estabelece os critérios para o Imposto Seletivo.
Defesa por Extensão de Testes
A prolongação dos testes do novo sistema é solicitada por entidades empresariais e especialistas, que sugerem o adiamento para 2028 da cobrança da CBS. Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, defende que as empresas precisam de mais tempo para ajustar-se às exigências das novas normas e sistemas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) endossa testes em 2027, ressaltando as dificuldades operacionais enfrentadas por algumas empresas.
Mesmo diante dessas demandas, o ministro Dario Durigan reiterou em ocasiões passadas a intenção do governo de iniciar a implementação em janeiro de 2027.