Governo sugere exclusão de subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026
Exclusão de até R$ 10,5 bilhões
Com a intenção de ajustar as contas públicas, o governo federal, liderado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso Nacional uma proposta para retirar do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel. Este projeto, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) nesta quarta-feira (11), sugere que essas despesas sejam desconsideradas no cumprimento da meta de resultado primário.
Embora atualmente os subsídios sejam autorizados por meio de créditos extraordinários e fiquem fora do teto de gastos, ainda são contabilizados na meta fiscal. Com a proposta, apesar de desconsiderar até R$ 10,5 bilhões voltados para subvenções a produtores e importadores de diesel, o governo seguiria arcando com esses subsídios, afetando as finanças públicas.
Consequências da alta dos combustíveis
O aumento dos subsídios tem como objetivo mitigar a alta dos preços dos combustíveis, que vem aumentando devido à valorização do petróleo no mercado internacional, principalmente por causa da guerra no Oriente Médio. Em resposta, o governo liberou R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários em setembro, e em outubro, aprovou mais R$ 7,5 bilhões, totalizando R$ 14,1 bilhões, parte dos quais foi destinada a outros subsídios.
A extensão mais recente do benefício ocorreu em 27 de outubro, destinada aos subsídios ao diesel, e teve um custo estimado de R$ 10,5 bilhões para um período adicional de 30 dias. Desde março, a política de contenção de preços do governo também abrange gasolina e etanol. Estima-se que os subsídios possam atingir cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
Uso de receita do petróleo
Para cobrir o montante total dos subsídios, o governo pretende utilizar o acréscimo na arrecadação resultante da valorização do petróleo. De acordo com o Tesouro Nacional, receitas extra de royalties, participações especiais, comércio de petróleo e imposto de exportação devem atingir R$ 64,6 bilhões em 2026.
O imposto de exportação de 12% sobre petróleo, instituído em março, arrecadou R$ 15,8 bilhões até outubro e deve chegar a R$ 22 bilhões até o fim de dezembro, com vigência até 31 de dezembro.
Discussão sobre o ajuste fiscal
Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, elucidou que o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo pode ter um impacto de cerca de R$ 60 bilhões em 2027. Entre as propostas estão revisão de benefícios tributários, restrição de compensações de impostos e novas limitações de despesas.
No entanto, a sugestão de excluir os subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal é criticada por especialistas, que alertam sobre a possível fragilização dos mecanismos de controle das contas públicas. A proposta visa flexibilizar as regras fiscais, permitindo que até R$ 10,5 bilhões em despesas fiquem fora do cumprimento da meta para 2026.