Na quarta-feira (11), o governo federal se comprometeu a implementar um conjunto de medidas fiscais, visando gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. Este plano foi apresentado por Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, durante uma audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional.
Medidas para controle de gastos e aumento de arrecadação
O pacote, que será discutido em um projeto de lei complementar (PLP) no Senado, tem como objetivo reforçar o controle das despesas públicas, aumentar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Conforme explicado por Moretti, a proposta contempla medidas para aumentar as receitas e racionalizar os gastos, sem comprometer os investimentos essenciais nos direitos sociais, inclusive a política de valorização do salário mínimo.
Entre as propostas está a revisão dos incentivos fiscais e a limitação do uso de créditos tributários por parte das empresas, visando melhorar a arrecadação e corrigir distorções relacionadas aos benefícios tributários.
Estrategias para contenção de despesas
Uma das medidas centrais do pacote é a introdução de um mecanismo que controla as despesas. O projeto propõe limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso o risco de não atingir o limite inferior da meta fiscal se concretize. Dessa forma, a margem atual para um aumento real de até 2,5% nas despesas pode ser reduzida, resultando em uma contenção de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
Após instituído, esse bloqueio permanecerá vigente durante o exercício orçamentário, mesmo com eventual melhora na arrecadação, assegurando que a meta fiscal seja cumprida.
Ajustes fiscais na área da saúde e superávit
O plano também altera o cálculo do piso constitucional da saúde, ao excluir receitas extraordinárias geradas pelo petróleo e gás da base da Receita Corrente Líquida. Essa alteração, já em vigor desde 2026, pode se estender até 2030 para ajustar as despesas vinculadas. A expectativa é que essa e outras medidas de manutenção fiscal tragam economias adicionais de R$ 9 bilhões em 2027.
Tais medidas são parte da estratégia governamental para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, elevando o superávit para 1,5% do PIB até 2030.
Tramitação legislativa
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, será responsável por apresentar o projeto de lei complementar, com Eduardo Braga (MDB-AM) atuando como relator. Para que as medidas entrem em vigor, o projeto deverá passar por aprovação nas duas Casas Legislativas, e o objetivo do governo é acelerar o processo de tramitação para que as medidas sejam aprovadas até 2026.
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