O Banco Central anunciou uma nova proposta que pode mudar o jogo para as instituições financeiras que lidam com ativos digitais. No dia 29, foi lançada a Consulta Pública nº 126/2025, que pretende estabelecer um novo marco prudencial para a forma como os bancos e outras entidades tratam ativos como o Bitcoin e outras criptomoedas.
Entendendo a Proposta
O texto da consulta pública busca alinhar as normas brasileiras às diretrizes internacionais do Comitê de Basileia. O foco principal é estabelecer critérios para a classificação e controle dos riscos associados aos criptoativos. Isso significa que haverá limites sobre quanto cada instituição pode manter desses ativos, algo fundamental, considerando a volatilidade que pode afetar a estabilidade do sistema financeiro.
A proposta vai além do conceito de “ativo virtual” que já temos na legislação atual, de 2022. Agora, ela inclui também a tokenização de ativos tradicionais, o que traz mais previsibilidade às regras e ajuda a fortalecer a estabilidade financeira.
Classificação dos Criptoativos
Os criptoativos serão divididos em quatro subgrupos de risco, considerando suas características e lastros:
- Subgrupo 1A: ativos tradicionais tokenizados, que mimetizam direitos e riscos de instrumentos financeiros normais.
- Subgrupo 1B: stablecoins que têm um mecanismo efetivo de estabilização e são lastreadas em ativos de baixo risco e alta liquidez.
- Subgrupo 2A: criptoativos que, embora não se encaixem nos grupos anteriores, têm instrumentos de proteção reconhecidos e que são negociados em bolsas reguladas.
- Subgrupo 2B: este grupo engloba ativos como Bitcoin e Ether, classificados como maiores riscos, já que não possuem lastros ou mecanismos de estabilização claros.
Além disso, a exposição das instituições financeiras aos ativos dos Grupos 2A e 2B não poderá ultrapassar 1% de seu patrimônio. Se esse limite for ultrapassado, todas as suas criptomoedas precisarão ser reclassificadas como de maior risco, levando a exigências de capital adicionais.
Regras Específicas para Stablecoins
As stablecoins também estão no centro dessa proposta. Para serem consideradas menos arriscadas, elas precisam ser emitidas por instituições que estejam sob supervisão e que tenham lastro formado principalmente por ativos seguros. Já as criptomoedas que não têm um lastro claro ou que são algorítmicas permanecerão como ativos de maior risco.
Prazo para Implementação
A implementação dessas novas normas será gradual. As regras transitórias começarão a valer a partir de 1º de julho de 2026, quando as instituições financeiras já deverão enviar informações sobre suas exposições ao Banco Central. A transição completa para o novo marco deve ser concluída até 1º de janeiro de 2027.
Vale lembrar que essa é uma consulta pública. Assim, qualquer pessoa pode participar, enviando sugestões e comentários até 30 de janeiro de 2026, através do site do Banco Central ou pelo portal Participa+Brasil.
Essas mudanças refletem um esforço do Banco Central para contribuir com a estabilidade financeira e aprimorar o ambiente regulatório, antecipando uma integração maior entre as finanças tradicionais e as digitais.
