O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, está propondo uma nova regulação para as negociações de Bitcoin e outras criptomoedas no Brasil. O Projeto de Lei 5.256/2025 estabelece regras mais rígidas que, segundo especialistas, podem acabar com o modelo de transações P2P, onde as pessoas compram e vendem criptomoedas diretamente entre si.
Em uma entrevista na Rádio Senado, Kajuru destacou que o objetivo principal é proteger o cidadão e combater crimes relacionados ao uso de ativos digitais. Ele afirmou que a proposta visa garantir transparência e segurança para os investidores, sem travar o progresso tecnológico. No entanto, o texto da proposta sugere um controle centralizado que preocupa muitos na comunidade cripto.
Conforme o projeto, o Banco Central do Brasil será o responsável pela regulamentação e fiscalização deste mercado. Isso significa que o banco poderá definir limites de compra e venda para os usuários, o que pode restringir a liberdade de transação.
Regras mais rigorosas para exchanges e usuários
O PL exige que todas as transações de Bitcoin e outras criptomoedas aconteçam apenas em plataformas que sejam previamente autorizadas pelo Banco Central. Essa mudança pode eliminar as negociações diretas, encerrando o modelo P2P, que movimenta grandes quantias fora das corretoras tradicionais.
Além disso, a proposta estabelece limites máximos para as taxas que as exchanges podem cobrar, buscando evitar abusos e aumentar a concorrência no setor. O Banco Central também deverá supervisionar um pregão eletrônico dedicado a essas operações.
Outra parte importante do projeto é a exigência de que os usuários comprovem a origem dos recursos usados nas transações. Isso significa que quem quiser operar precisará passar por um processo rigoroso de compliance, o que, segundo Kajuru, ajudará a combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do crime organizado.
Limitar a liberdade
Por outro lado, há quem critique essas propostas, afirmando que elas podem infringir a liberdade dos usuários de Bitcoin e atrapalhar a filosofia descentralizada da criptomoeda. O modelo P2P é visto como essencial para preservar a soberania financeira e a capacidade dos indivíduos de guardarem seus ativos digitais de forma autônoma.
Hoje em dia, muitos brasileiros adotam o P2P para negociar Bitcoin sem depender de intermediários, o que é particularmente vantajoso em regiões onde as corretoras cobram taxas elevadas ou onde o acesso aos bancos é limitado.
Atualmente, o projeto de lei está na fase inicial de tramitação no Senado e ainda não possui um relator designado. Depois de passar pelas comissões, ele seguirá para votação no Congresso Nacional e, subsequente, será enviado para a sanção do presidente.
