Condenação por Improbidade Administrativa
No final de outubro, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ratificou a sentença de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal por improbidade administrativa. Entre julho de 2020 e julho de 2021, ele apropriou-se indevidamente de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. A publicação oficial da decisão ocorreu em 6 de novembro. Irineu Barth Júnior, após enfrentar um processo disciplinar, confessou durante o julgamento o desvio da quantia, que foi utilizada para apostas online em bets. A sentença determina a retribuição do montante desviado e impõe uma multa no mesmo valor, totalizando um débito de R$ 1,779 milhão. Esta decisão foi proferida pela 5ª Vara Federal Cível de Vitória, a partir de ação judicial iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Repercussões e Defesa
Além de restituir o montante, Irineu Barth Júnior também enfrenta a perda de qualquer função pública que consiga no futuro, quando todas as possibilidades de recurso forem esgotadas. Se encontrar algum erro no processo, a defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Barth Júnior, através de um acordo com o MPF, encerrou o caso na esfera criminal ao aceitar um acordo de não persecução penal. Seu defensor, o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, argumentou que seu cliente não obteve benefícios financeiros do desvio, enfrentando dívidas adicionais devido à ludopatia, uma condição reconhecida pelo INSS, além de outros problemas psicológicos. O advogado confirmou que planeja contestar a condenação no STJ. O desvio foi detectado durante uma licença médica do ex-tesoureiro, quando seu substituto descobriu divergências nas contas dos caixas eletrônicos. A investigação administrativa subsequente revelou que a gestão dos terminais com irregularidades esteve sob responsabilidade de Barth Júnior durante o período visado pela investigação.