O deputado federal Marcos Tavares, do PDT do Rio de Janeiro, apresentou um projeto de lei que visa incluir o bitcoin e outras criptomoedas na chamada herança digital, o que poderia mudar a maneira como lidamos com bens digitais no Brasil. Essa proposta, divulgada na última quarta-feira (5), cria a Lei Nacional de Salvaguarda Digital Pós-Morte. De forma simples, essa lei pretende regulamentar a sucessão e gestão de contas e ativos digitais, como dados na nuvem, criptoativos e muito mais, após a morte do titular.
O principal objetivo do projeto é garantir que bens digitais, que agora são tão comuns na nossa vida, sejam adequadamente herdados. Isso inclui, por exemplo, contas de redes sociais. Assim, ao falecer, o patrimônio digital de uma pessoa passaria, legalmente, para seus familiares.
O que está inclusa na herança digital?
O projeto abrange várias formas de ativos digitais. Veja algumas delas:
Contas em redes sociais e serviços de armazenamento em nuvem, como Google Drive, que muitas vezes são desativadas sem nenhuma supervisão.
Criptoativos e NFTs, que são aqueles tokens únicos que também têm valor no mercado.
Conteúdos autorais, como fotos, vídeos e textos, que podem fazer parte de legados pessoais.
Saldos financeiros em plataformas de pagamento ou programas de milhagem, que podem ser valiosos.
Outros bens intangíveis, que incluem qualquer item digital que tenha um valor econômico, moral ou afetivo.
Com a nova legislação, se a pessoa deixar instruções em sua conta Gov.br ou em um cartório sobre o destino de seu patrimônio digital, isso será respeitado. E mais, se a pessoa decidir não deixar herança, também poderá revogar essa decisão a qualquer momento.
Por que isso é importante?
Marcos Tavares destacou a necessidade dessa atualização, lembrando que a transformação digital e a evolução tecnológica exigem que nosso sistema jurídico se adapte. Para ele, isso é crucial para garantir segurança e proteção patrimonial, além de respeitar a privacidade das pessoas que faleceram.
Na questão das criptomoedas, essa regulamentação é especialmente importante. Atualmente, muitos familiares enfrentam dificuldades para acessar as contas de criptoativos das pessoas que faleceram. Sem regras claras, disputas judiciais se tornam comuns, especialmente quando as contas estão protegidas por autenticações digitais complicadas.
O deputado observa que tanto a Receita Federal quanto o Banco Central já fazem a fiscalização desse mercado, mas a falta de regulamentação sobre herança digital acaba complicando a vida das famílias que precisam lidar com esse tipo de situação.
Essa proposta de lei é um passo inicial, e ainda há um longo caminho até uma possível aprovação. Mas, sem dúvida, é um tema que está ganhando importância à medida que nossa vida digital se expande.
