O Banco Central anunciou novas regras para o mercado de criptomoedas no Brasil na última segunda-feira. Essas regulamentações, que surgiram com as resoluções BCB nº 519, nº 520 e nº 521, têm como objetivo detalhar como as empresas do setor, conhecidas como Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), devem operar. Entre as novidades, está a equiparação de operações com stablecoins às atividades de câmbio no país.
Esse movimento foi muito bem recebido pela indústria de criptomoedas, que acredita que as novas diretrizes vão fortalecer ainda mais o mercado. Porém, é claro que surgiram alguns pontos que merecem atenção. Vamos explorar os principais aspectos das resoluções e como elas impactam quem investe em cripto no Brasil.
1 – Operações com stablecoins e câmbio
Uma das mudanças mais significativas com a resolução nº 521 é que várias operações envolvendo criptoativos agora estão dentro do mercado de câmbio brasileiro. Isso significa que as stablecoins — um tipo de cripto muito utilizado — vão seguir as mesmas regras que as moedas estrangeiras. A nova regulamentação também abrange pagamentos e transferências internacionais com esses ativos, e até mesmo transferências para carteiras de autocustódia, desde que sejam identificadas.
Vale destacar que a Receita Federal ainda definirá como os impostos sobre essas operações serão cobrados. No mercado de câmbio tradicional, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é de 3,5% para compra de moedas estrangeiras e remessas para o exterior.
2 – Informações sobre operações devem ser reportadas
Agora, tanto instituições financeiras quanto PSAVs que fizerem operações de câmbio com criptoativos precisam enviar informações detalhadas ao Banco Central todo mês. Isso inclui dados sobre os clientes, ativos negociados e valores em reais. O objetivo é aumentar a transparência e a rastreabilidade.
3 – Identificação das carteiras de autocustódia
As corretoras têm novas obrigações para identificar os donos das carteiras de autocustódia usadas em transações de ativos digitais. Isso afeta especialmente quem usa carteiras privadas. Sempre que uma pessoa enviar ou receber criptomoedas de sua própria carteira, a corretora deverá coletar informações sobre o proprietário e registrar detalhes da operação, como data e valores.
4 – Licença obrigatória para todas as empresas
A partir de 2026, apenas as plataformas que tiverem licença poderão funcionar no Brasil. Se uma exchange não conseguir a autorização em até nove meses a partir de fevereiro do próximo ano, terá que encerrar suas atividades e informar os clientes sobre como transferir seus ativos.
5 – Corretoras estrangeiras devem abrir entidades no Brasil
As exchanges que atuam fora do Brasil agora precisam criar uma entidade por aqui e seguir as mesmas regulamentações que as empresas brasileiras. Isso torna o ambiente mais seguro e regulamentado.
6 – Reportes para a Receita Federal
As corretoras estrangeiras, que anteriormente não precisavam informar as movimentações financeiras dos clientes, agora terão essa obrigação com as novas regras. Isso visa aumentar o controle e a transparência nas transações.
7 – Capital mínimo exigido para empresas
O Banco Central também definiu que as empresas devem ter um capital mínimo que varia de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, dependendo das atividades que realizam. Essa medida vai ajudar a garantir que apenas empresas sólidas estejam no mercado.
8 – Separação de patrimônio para empresas
Uma parte importante da nova regulamentação é a exigência de que as PSAVs mantenham separados os ativos próprios e os de seus clientes. O intuito é proteger os investidores e evitar que as corretoras utilizem recursos de clientes em suas operações. As empresas devem ter políticas e procedimentos documentados que garantam essa separação, além de realizar auditorias independentes periodicamente.
Essas mudanças entram em vigor em fevereiro de 2026 e prometem transformar a maneira como o mercado de criptomoedas opera no Brasil, trazendo mais segurança e regulamentação em um setor que cresce a passos largos.
