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Facilitada exportação de cosméticos brasileiros para América Latina

Na terça-feira (17), o governo brasileiro adotou um decreto que facilita a exportação de cosméticos para a América Latina. Esta iniciativa implementa o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), eliminando barreiras técnicas sem modificar as tarifas no comércio desses produtos.

Setor em expansão

No cenário mundial, o Brasil ocupa a terceira posição como maior mercado de higiene pessoal e cosméticos, ficando apenas atrás dos Estados Unidos e da China. Cerca de 3 mil empresas empregam 130 mil pessoas de forma direta. As exportações brasileiras de cosméticos atingiram US$ 1,06 bilhão em 2025, representando um crescimento de 20,1% em relação ao ano anterior, com um superávit comercial de US$ 29,6 milhões. O mercado regional abrangido pelo acordo da Aladi possui um valor estimado superior a US$ 55 bilhões, incluindo Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai.

Os países da Aladi respondem por 76,3% das exportações do Brasil, sendo os principais destinos Argentina, México, Colômbia, Chile e Paraguai. Este esforço de integração visa fortalecer o comércio dentro do continente.

Menos burocracia

O acordo traz como principal mudança a dispensa do Certificado de Livre Venda, o que simplifica a exportação de cosméticos. Além disso, busca unificar normas de rotulagem e boas práticas de fabricação, adotando referências internacionais para facilitar o comércio.

Há um estímulo para substituir registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação, mantendo simultaneamente a segurança e a qualidade, com as empresas responsáveis por reportar eventuais efeitos adversos.

Sem mudanças tarifárias

Embora coordenado pelo MDIC, MRE e Anvisa em parceria com o setor privado, o acordo não altera tarifas de importação. Seu objetivo é eliminar barreiras técnicas e aproximar procedimentos regulatórios. Espera-se que micro, pequenas e médias empresas se beneficiem, com menos obstáculos em suas exportações.

O decreto já está valendo. Entretanto, o início da implementação do acordo dependerá da comunicação à Secretaria-Geral da Aladi por pelo menos dois países, sinalizando a conclusão de seus procedimentos internos. Para os demais signatários, o prazo de 60 dias começará a partir da data de cada comunicação.