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Senado questiona TCU sobre cálculo da alíquota da CBS em 11,3%

Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, após dois dias de debates, deu aval a um requerimento que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) esclarecimentos sobre a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta nova contribuição substituirá o PIS e a Cofins em 2027.

Divergência nos cálculos

O pedido de esclarecimento emerge após questionamentos de especialistas sobre as métricas de sonegação e inadimplência empregadas pelo TCU. Eles apresentaram cálculos alternativos que indicam percentuais inferiores. O TCU estimou o hiato de conformidade — diferença entre impostos devidos e arrecadados — em 15,9%. O senador Eduardo Braga, do MDB-AM, considerou essa estimativa conservadora, já que a reforma tributária prevê o uso do “split payment”, método que retém impostos automaticamente durante a transação.

Eduardo Braga, relator da reforma no Senado, pediu à consultoria do Senado uma avaliação de alíquotas simuladas com índices de 12,5%, 11% e 10%. Outras propostas surgiram nas audiências, como a do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que sugeriu percentuais de 8,62% e 10,91% em diferentes contextos. Miguel Abuhab propôs 10,3%, argumentando que documentos fiscais vinculados a transações eletrônicas poderiam reduzir a evasão fiscal.

Governo defende alíquota

Em 17 de outubro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, argumentou a favor da alíquota de 11,3%, afirmando que a média efetiva da tributação deve se estabelecer em 8,5% devido às isenções e reduções, como 40% para hotéis e restaurantes e 60% para educação, cultura e imprensa. Vital do Rêgo, presidente do TCU, esclareceu que a alíquota inicial de 9,21% foi elevada para 11,3% após a inclusão de benefícios pelo Congresso.

Empresas cobram definição

Na audiência, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitou clareza sobre a metodologia do TCU. Enquanto isso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o adiamento da reforma devido à insegurança jurídica latente. Ricardo Luiz Oliveira de Souza, diretor de Tributação do Comitê Gestor do IBS, expressou preocupação com a CBS, destacando que ela poderia limitar o potencial de arrecadação de impostos nos âmbitos estadual e municipal.

Transição em 2027

Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, alertou sobre os perigos de postergar a reforma, mencionando que essa ação eliminaria R$ 10 bilhões em benefícios, especialmente para a população de baixa renda, com uma parcial devolução de tributos e redução de impostos sobre bens essenciais em 2027. A CAE planeja continuar examinando as metodologias antes de determinar a alíquota final, com um prazo até 15 de dezembro para concluir o processo.