Faraó dos bitcoins busca derrubar acusação com Lei das Criptomoedas
Glaidson Acácio dos Santos, mais conhecido como o Faraó dos Bitcoins, está tentando uma nova estratégia na Justiça. Ele quer se livrar do processo que responde desde a Operação Kryptos, que aconteceu em 2021. Para isso, sua defesa está usando as novas regras que o Banco Central do Brasil lançou para as corretoras de criptomoedas.
A defesa apresentou um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para arquivar seu processo federal. Segundo os advogados de Glaidson, ele enfrenta duas acusações iguais, tramitando em ações separadas, uma na Justiça Estadual e outra na Federal.
O Ministro Ribeiro Dantas, que cuida do caso, comentou que a defesa disse em sua petição, que tem nada menos que 67 páginas, que as acusações são idênticas. Então, ele pediu que o andamento dos processos fosse suspenso para evitar problemas futuros que poderiam fazer com que Glaidson fosse julgado duas vezes pelo mesmo crime, que seria de organização criminosa.
Glaidson argumenta que o negócio com criptomoedas dele não faz parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN), por isso não deveria ser visto como crime contra este sistema. Se o pedido for aceito, a investigação federal poderia ser encerrada. Ele alega ainda que, por as criptomoedas não estarem reguladas, a atividade dele não se encaixa nas práticas de instituições financeiras.
Novas regras do Banco Central e a defesa do Faraó dos Bitcoins
Um dos pontos levantados pelos representantes de Glaidson é que o Banco Central do Brasil publicou novas regras em novembro de 2025, que, segundo ele, legalizam os serviços prestados pela sua empresa, a GAS. Ele afirma que a nova norma valida suas atividades de troca de moedas virtuais.
O Ministro do STJ relatou que, na visão da defesa, a atualização legal regulariza tudo o que seu grupo já fazia. Assim, Glaidson tenta aplicar a Lei do Marco Legal dos Criptoativos, que define condutas parecidas no Código Penal, e argumenta que, com isso, seu julgamento deve ocorrer apenas na Justiça Estadual.
Por outro lado, o ministro Dantas não viu semelhanças entre os processos que estão correndo na Justiça Federal e na Estadual. Ele deixou claro que as situações são distintas e estão em fases diferentes, portanto, não existe conflito de competências nessa questão.
No fim das contas, o Ministro rejeitou a tentativa de Glaidson de retornar ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro, onde ele deseja voltar desde que foi transferido para um presídio federal em Catanduvas, no Paraná. Segundo Dantas, não ficou evidente a alegada identidade entre os processos, nem viu razões para justificar o pedido urgente de suspensão das ações.
Ainda assim, Glaidson, que já foi condenado a 19 anos de prisão, continua detido no sistema federal. As vítimas de suas atividades, no entanto, ainda estão lutando para recuperar seus investimentos, que estão retidos desde 2021. Ele é lembrado como um dos responsáveis por um grande golpe relacionado ao bitcoin no Brasil, prometendo lucros impossíveis de 10% ao mês e envolvendo atos violentos que resultaram na morte de um concorrente e de tentativas de assassinato.





