Em 2026, o limite global anual de crédito autorizado para estados, Distrito Federal e municípios recebeu um acréscimo de R$ 2 bilhões, conforme determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Assim, esse limite saltou de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões, viabilizando que os governos locais acessem mais empréstimos para projetos e investimentos dentro do contexto das regras fiscais atuais.
Origem dos recursos
Esse aumento no limite não implicará em novas despesas para o governo federal. A Secretaria do Tesouro Nacional identificou um espaço fiscal adicional ao realizar um levantamento junto aos entes que participam de programas de ajuste fiscal. Inicialmente, o espaço fiscal disponível até o final de 2026 foi estimado em cerca de R$ 7,87 bilhões. Deste total, R$ 3 bilhões já haviam sido redistribuídos previamente, restando R$ 4,87 bilhões para possíveis destinações. O CMN optou por utilizar R$ 2 bilhões desse saldo para elevar os novos limites de crédito, já que as capacidades anteriores estavam quase esgotadas.
Novos limites de crédito
Na resolução do CMN, também se decidiu ampliar dois sublimites específicos de crédito, com alterações nos valores da seguinte forma:
- Os créditos com garantia da União foram ajustados de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
- Os créditos sem garantia da União cresceram de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Com essas alterações, o total máximo que pode ser emprestado nesses dois tipos de operação chega a R$ 15 bilhões. Nos créditos com garantia da União, o governo federal assume certas garantias caso o devedor público não consiga honrar o pagamento, o que pode facilitar a concessão do crédito.
Outros limites permanecem
A decisão manteve inalterados outros sublimites definidos pelo CMN, que continuam com os seguintes valores:
- Para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia;
- Correios: R$ 8 bilhões;
- Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
Esta resolução do CMN entrou em vigor imediatamente após sua publicação.
O papel do CMN
O Conselho Monetário Nacional é responsável por delinear as diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do Brasil. O colegiado é liderado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta, ainda, com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.