O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ordenou que 60% dos funcionários da Caixa Econômica Federal continuem trabalhando durante a greve que começou em 10 de setembro. A decisão provisória foi emitida pelo ministro Mauricio Godinho Delgado após a Caixa apresentar um dissídio coletivo de greve contra as confederações Contraf e Contec.
Manutenção de Serviços Essenciais
A Caixa Econômica Federal havia solicitado que 80% de seus funcionários continuassem em atividade durante a greve, argumentando que serviços fundamentais, como a compensação bancária e a distribuição de benefícios sociais, seriam afetados. A motivação para o dissídio foi a falta de consenso nas negociações sobre o plano Saúde Caixa. O TST, por sua vez, determinou que manter 60% do efetivo seria adequado para atender a comunidade sem violar o direito de greve dos trabalhadores.
Negociações e Acordo Coletivo
Luiza Hansen, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), relatou que os trabalhadores enviaram um pedido à Caixa para continuar as negociações antes que o banco apelasse ao judiciário. Hansen afirmou que a negociação é a melhor resolução, enquanto ajuizar dissídio pode causar danos.
A liminar de Delgado também assegurou a continuidade do Acordo Coletivo de Trabalho até que o caso seja resolvido, com validade entre setembro de 2024 e agosto de 2026. A solicitação da Caixa para impedir ações que dificultassem o acesso às agências foi rejeitada, pois não foram observados abusos pelos grevistas.
O julgamento do dissídio coletivo pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST está agendado para 29 de setembro, às 14h30. Todos os documentos relacionados poderão ser consultados, exceto aqueles que a Caixa pediu para manter em segredo de justiça.