A Caixa Econômica Federal realizou, nesta quarta-feira (30), o pagamento da parcela do Bolsa Família referente ao mês de setembro para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0. Ao todo, 19,29 milhões de famílias foram contempladas neste mês, com uma média de R$ 678,18 por benefício.
Pagamentos em casos de emergência
Na data de 17 de setembro, devido a situações emergenciais ou de calamidade pública, os moradores de 179 municípios em sete diferentes estados receberam seus pagamentos adiantados, sem a necessidade da observância do final do NIS. As regiões beneficiadas incluem todos os 22 municípios do Acre, além de cidades do Amazonas (3), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (6), São Paulo (1) e Sergipe (3). A relação completa dos municípios que participaram do pagamento unificado pode ser encontrada aqui.
Estrutura do benefício e novas atualizações
Em setembro, o Bolsa Família ofereceu um valor base de R$ 600, acrescido de três bônus adicionais. As mães com bebês de até seis meses receberam o Benefício Variável Familiar Nutriz, que constitui seis parcelas de R$ 50 destinadas à alimentação dos pequenos. Além disso, famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos tiveram direito a um extra de R$ 50, enquanto as que possuem crianças de até 6 anos receberam um adicional de R$ 150. Para outubro, estão programados novos ajustes nos valores.
Regra de proteção
A partir de junho de 2023, implementou-se uma regra de proteção que permite que famílias com aumento de renda devido a emprego continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por membro não ultrapasse meio salário mínimo. Entretanto, mudanças em junho do ano anterior reduziram o período de permanência na regra de dois para um ano. Quem aderiu à regra até maio de 2025 ainda pode receber metade do benefício por dois anos.
Modificações nas leis
A partir de 2024, o Bolsa Família deixou de aplicar descontos referentes ao Seguro Defeso, conforme definido pela Lei 14.601/2023, que reformulou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que param suas atividades na piracema.