A Receita Federal anunciou que, nos últimos 30 dias, 86% das notas fiscais emitidas pelas empresas obrigadas a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cumpriram essa exigência. Nesse intervalo, foram emitidas 3,7 bilhões de notas com a informação do tributo, enquanto 600 milhões não apresentaram essa especificação.
Dois terços já se adaptaram
De acordo com o relatório da Receita Federal, 1.275.356 empresas emissores estão em fase de adaptação. Destas, 489.326 destacaram a CBS em todas as suas notas, enquanto 365.826 empresas a incluíram em algumas notas. Assim, aproximadamente 67% das empresas conseguiram se ajustar, destacando o tributo em todas ou em parte das notas fiscais emitidas.
As empresas que optam pelo Simples Nacional não terão a obrigação de destacar a CBS até 2026 e, por isso, não foram consideradas neste levantamento.
Transporte e varejo lideram
A adesão ao novo sistema tributário varia entre diferentes tipos de documentos fiscais e setores econômicos. No setor de transporte, 87% dos emissores do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) já estão destacando a CBS. Já a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom) tem 82% de adesão.
No segmento de varejo, a adesão é de 81% para aqueles que usam a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Em contraste, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), amplamente adotada por indústrias, tem uma adesão de 78%.
Como funciona a transição
A CBS faz parte de uma reforma tributária que busca simplificar a cobrança de impostos sobre bens e serviços. A aplicação integral ocorrerá em fases. Durante 2026, o sistema estará em uma fase de adaptação, avançando para uma cobrança completa da CBS em 2027, quando também se iniciam os testes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entre 2029 e 2032, acontecerá uma redução progressiva do ICMS e do ISS, com a meta de implementar o IBS de forma completa em 2033.
A Receita Federal ou o Comitê Gestor do IBS não podem alterar os prazos fixados na Constituição.
O que as empresas devem fazer
Empresas precisam ajustar seus sistemas e processos de acordo com as novas demandas fiscais. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS recomendam que as empresas revisem seus sistemas de emissão de notas para assegurar conformidade com os novos tributos e também ajustem suas rotinas internas conforme as atualizações de regulamentos e prazos divulgados nos canais oficiais.