No Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na segunda-feira (9) uma nova modalidade tarifária destinada aos consumidores de energia elétrica na baixa tensão, chamada Tarifa Hora Certa. A proposta agora só precisa da aprovação da diretoria da agência reguladora para entrar em vigor.
Características da Tarifa Hora Certa
Este novo modelo tarifário foi idealizado para atender os consumidores das categorias residencial, rural e comercial, que utilizam a partir de 500 kWh/mês. Os que excederem esse consumo passarão a ser automaticamente incluídos na nova tarifa, enquanto aqueles que consomem menos poderão escolher aderir de forma voluntária.
Segundo Diego Brancher, especialista em regulação, é esperado que aproximadamente 5,7 milhões de consumidores sejam afetados por essa mudança. Entre eles estão os grandes consumidores de energia, em contraste com a média de consumo residencial no Brasil que é de cerca de 160 kWh/mês.
O diferencial da nova tarifa está na alteração dos preços conforme a hora do uso. Durante o horário de ponta, quando a demanda é maior, o preço será mais elevado, e nos momentos fora da ponta, os custos serão menores. Finais de semana e feriados seguem a tarifa reduzida de fora de ponta.
Etapas de Implementação
A Tarifa Hora Certa será adotada de forma gradual. A primeira fase começa em abril de 2028, abrangendo consumidores com um consumo médio de 1.800 kWh/mês. Em abril de 2029, incluirá aqueles que consomem a partir de 1.000 kWh/mês. Finalmente, o último grupo, com consumo acima de 500 kWh/mês, será incorporado em abril de 2031.
Ajustes no Consumo
Graças a este modelo, os consumidores poderão ajustar suas atividades para horários menos dispendiosos, por exemplo, fora do horário de ponta, reduzindo assim seus custos. Este ajuste pode ser particularmente vantajoso para proprietários rurais e pequenas indústrias.
Para apoiar essa transição, os consumidores receberão notificações prévias e terão à disposição, por três meses, contas informativas que detalham as diferenças entre a tarifa atual e a nova Tarifa Hora Certa. Este período serve para que os consumidores possam adaptar seus hábitos antes da obrigatoriedade da nova tarifa.
Alternativas e Geração de Energia
Aqueles que não desejarem aderir à nova tarifa terão a opção de migrar para uma tarifa plana temporária, que é ligeiramente mais cara que a convencional. Contudo, essa alternativa será descontinuada em 2033. Além disso, a nova tarifa se aplicará a unidades que utilizam micro ou minigeração distribuída, como sistemas de energia solar, e novas estações de recarga para veículos elétricos.
Os novos inscritos no Sistema de Compensação de Energia Elétrica serão automaticamente registrados na nova tarifa após a publicação das normas, sem possibilidade de retornar à tarifa tradicional. Este regulamento visa proteger os investidores, assegurando que os consumidores estejam cientes das suas opções antes da implementação.