Multas que ultrapassam R$ 200 milhões foram aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras de combustíveis no Brasil por aumentos excessivos de preços. Após investigações, foram detectadas elevações nas margens brutas das empresas que chegaram a até 1.350%. As sanções são de primeira instância administrativa, permitindo que as distribuidoras apresentem recursos.
Estado das medidas provisórias
Durante a aplicação das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, ocorridas entre março e abril deste ano, essas infrações foram identificadas. Essas ações tinham como objetivo principal enfrentar a dificuldade de abastecimento e conter a elevação dos preços dos combustíveis. Além disso, a ANP segue investigando outros casos desse período, envolvendo também comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP) e revendedores de combustíveis.
Ação Carga Pesada
Paralelamente, o governo federal executa a Operação Carga Pesada para verificar abusos nos preços dos combustíveis. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou essa operação após cerca de 330 queixas sobre aumentos suspeitos, reportadas à ANP. A Senacon abriu 70 processos administrativos dirigidos a postos de combustíveis, priorizando as margens de lucro em vez dos preços diretamente nas bombas, podendo aplicar multas conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O diesel S10, em particular, teve significativa atenção, com preço médio de R$ 7,13 por litro registrado no país em 19 de setembro, marcando um acréscimo de 2,3% em uma semana. Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins tiveram as maiores variações. A gasolina comum subiu em média 0,2% no cenário nacional, com aumentos maiores em Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí. O etanol apresentou um incremento médio de 3,3% na mesma semana.
Denúncia de práticas irregulares
Consumidores que identifiquem irregularidades podem denunciá-las aos Procons estaduais e municipais ou à ANP, utilizando o telefone 0800 970 0267 e o aplicativo ANP com Vc – Postos. As denúncias devem incluir informações como nome e endereço do local, tipo de combustível, preço, data e quaisquer comprovantes possíveis.