Desde 26 de setembro, foi constatada uma redução de 31% nos valores retidos nas contas por usuários em plataformas de apostas de quota fixa, divulgou o governo federal. Essa queda representa uma diminuição de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão, conforme detalhado pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Queda nas Atividades
Dario Durigan informou que a movimentação diária superior a R$ 600 milhões nas plataformas de apostas foi praticamente paralisada após ser proibida por medida provisória. Os apostadores têm até a segunda-feira (5) para realizar a retirada de seus fundos, data em que os sites e aplicativos do gênero encerrarão suas operações.
Investigações em Contas Suspeitas
A fiscalização identificou 48 contas com saldos acima de R$ 500 mil, que serão examinadas individualmente pelo Ministério da Fazenda. Havendo sinais de irregularidades, essas contas poderão ser investigadas. Nesse contexto, de 25 de setembro a 1º de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou o bloqueio de 10.435 sites de apostas ilegais, adicionando-se aos cerca de 78 mil sites já desativados anteriormente. As empresas responsáveis por esses sites e as instituições financeiras envolvidas também estão sob investigação.
Reforço na Estrutura de Fiscalização
O governo revelou a criação do Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor dentro da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por meio de um decreto. A atuação da Polícia Federal será fortalecida com a formação da Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com o objetivo de combater apostas ilegais e manipulação de resultados esportivos.
Os usuários têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar o saque dos valores restantes em suas contas. As empresas devem informar aos bancos os saldos de cada apostador entre 7 e 8 de outubro, para que as devoluções ocorram de 9 a 14 de outubro. Se os saques não forem realizados, a Caixa Econômica Federal será responsável pela devolução dos valores aos titulares das contas.