O Banco Central do Brasil lançou uma nova consulta pública, a 124/2025, com o objetivo de entender como o mercado e as empresas enxergam a regulamentação das operações de forex eletrônicos, conhecidos como eFX. Essa consulta visa coletar opiniões sobre possíveis mudanças que podem afetar serviços de pagamento e transferências internacionais.
Se alguma mudança for aprovada, a Resolução nº 277/2022, que já rege esse setor, pode ser alterada. Na sexta-feira (19), o Banco Central apresentou cinco propostas principais que merecem destaque.
Propostas do Banco Central
A primeira ideia é que o eFX passe a ser oferecido apenas por instituições que tenham autorização do Banco Central. Isso significa que prestadores de eFX ainda não autorizados terão um prazo para se regularizar e solicitar a certificação necessária.
Outra proposta é a obrigatoriedade de que as instituições autorizadas informem ao Banco Central sua intenção de prestar o serviço e reportem mensalmente sobre as transações e movimentações em reais.
Além disso, será exigida uma conta de depósito exclusiva para operar. Isso quer dizer que os reais dos usuários deverão ser geridos em contas de titularidade do prestador de eFX, dedicadas exclusivamente a essa função.
E não para por aí! O escopo do eFX também será ampliado para permitir transferências que envolvam investimentos no mercado financeiro. Contudo, haverá um limite de até US$10 mil por transação.
Por fim, a transparência é um ponto chave: nas operações que envolvem transferências e investimentos, os clientes devem ser informados sobre o Valor Efetivo Total (VET), que indica o custo total da operação de câmbio em reais por cada unidade da moeda estrangeira.
Impacto nas Corretoras de Criptomoedas
Esse movimento pode também afetar as corretoras de criptomoedas que permitem transferências internacionais. Com a nova regra que obriga as instituições a buscarem autorização, essas corretoras terão que estar atentas caso realizem operações que se enquadrem nas diretrizes do eFX.
Vale lembrar que a consulta aberta pelo Banco Central não faz menção direta a investimentos realizados por plataformas eletrônicas de Forex, concentrando-se mais nas transações em moedas. O Diretor de Regulação, Gilneu Francisco Astolfi Vivan, informou que a consulta vai até o dia 2 de novembro de 2025.
Essas mudanças podem gerar alguns alertas, especialmente para grandes investidores que lidam com valores altos em moedas estrangeiras. A atenção e a adaptação ao novo cenário regulatório serão essenciais para o setor seguir funcionando de maneira estável e segura.
