O Banco Central do Brasil marcou o dia 10 de novembro de 2025, uma segunda-feira, para apresentar as novas regras que vão regular as corretoras de bitcoin e outras criptomoedas no país. Essa novidade era aguardada desde a sanção de uma lei durante o governo de Jair Bolsonaro, quando o projeto foi aprovado no Congresso. Agora, o Bacen é o responsável por definir as diretrizes que vão impactar o setor.
Na próxima segunda-feira, o Banco Central fará uma coletiva às 10 horas para explicar tudo sobre a regulamentação desses ativos virtuais. O evento contará com a presença do diretor de Regulação, Gilneu Vivan, e de outros profissionais da área. Quem quiser acompanhar poderá assistir à transmissão ao vivo no canal oficial da instituição no YouTube. Vale lembrar que somente jornalistas presentes terão direito a fazer perguntas.
Aspectos-chave das consultas públicas sobre a nova regulação
A nova regulação trata os bitcoins e criptomoedas como “ativos virtuais”, conforme a Lei nº 14.478/2022. As regras que serão divulgadas vão alterar, de forma significativa, como as corretoras operam, mas não mexem diretamente no funcionamento do bitcoin em si.
O texto da lei menciona que as diretrizes devem ser seguidas por quem presta serviços no mercado de ativos virtuais. Após anos de discussão, o Banco Central abriu três consultas públicas que moldaram essas novas regras.
Uma dessas consultas, a CP 109, de 2024, estabeleceu como deve ser a constituição e o funcionamento das corretoras. Essa proposta foi importante porque abriu a possibilidade de que instituições já autorizadas, como os bancos, também possam oferecer serviços relacionados a criptomoedas.
A consulta 110, também de 2024, focou nos processos de licenciamento, definindo como as empresas podem obter autorização para operar de forma legal. As consultas públicas tiveram seu prazo estendido para permitir maior participação da população com a publicação da consulta pública 116, em 2025.
Por fim, na CP 111 de 2025, o Banco Central deixou claro como as corretoras de criptomoedas podem participar do mercado financeiro. As regras definem como deve ser o fluxo de dinheiro nas transações de compra e venda de criptoativos e estabelecem condições para operações envolvendo Reais.
Essas novas diretrizes vão impactar como as corretoras funcionam e como novas empresas podem se inserir nesse mercado. Além disso, as regras vão orientar a maneira como as transações envolvendo bitcoin e outras stablecoins devem acontecer.
É importante destacar que a consulta pública 126 de 2025, que analisa o tratamento dos tokens no Brasil, não será incluída na divulgação da próxima segunda, já que ainda está em andamento.
