O Banco Central do Brasil (BCB) está levando a sério a regulamentação das criptomoedas no país. Recentemente, lançou a Consulta Pública nº 126/2025, com propostas que buscam limitar as reservas que as empresas podem manter em Bitcoin e outras moedas digitais. Para quem está de olho no mercado cripto, essa é uma notícia importante.
As novas regras querem evitar que instituições financeiras tenham grandes quantidades de ativos voláteis. Ou seja, não vai ser tão fácil manter uma “tesouraria” recheada de Bitcoin. O BCB propõe critérios são focados no risco e na exigência de capital, tudo isso para harmonizar as normas nacionais com as do Comitê de Basileia e do Fundo Monetário Internacional. A ideia é reforçar a estabilidade do sistema financeiro no Brasil.
O documento não ignora o crescimento das tecnologias de registro distribuído (DLT) e das finanças descentralizadas (DeFi), mas alerta sobre os riscos de ter uma exposição excessiva a esses ativos.
Classificação dos Ativos Digitais
Uma das inovações que surgem desse novo marco regulatório é a criação de categorias prudenciais para classificar os criptoativos. São quatro grupos que vão ajudar a diferenciar os níveis de risco:
- Subgrupo 1A: ativos tradicionais tokenizados;
- Subgrupo 1B: stablecoins que têm lastro;
- Subgrupo 2A: criptoativos que atendem a alguns critérios de liquidez;
- Subgrupo 2B: ativos sem lastro, como o Bitcoin e outros que são considerados muito voláteis.
Proibições e Exigências Para Instituições
O BCB também determina que instituições menores do Segmento 5 ficam proibidas de operar com criptoativos. Para os bancos maiores, as regras são rigorosas. Eles devem avisar o BCB antes de comprar criptomoedas e precisam arquivar todas as informações por pelo menos cinco anos. Isso cria barreiras que tornam a participação de instituições reguladas no mercado de criptomoedas mais difícil.
No caso do Bitcoin, ele será classificado como um ativo de maior risco, mesmo se atender a alguns critérios mínimos. Por exemplo, mesmo com liquidez superior a R$ 250 milhões e uma capitalização de mercado acima de R$ 50 bilhões, o Bitcoin é visto como um ativo altamente volátil. Se a soma dos criptoativos desse grupo ultrapassar 1% do capital, todos são automaticamente migrados para o Subgrupo 2B, que é o mais arriscado.
Impedimento Para Grandes Reservas de BTC
Essa reclassificação traz novas exigências de capital. Para o Subgrupo 2B, por exemplo, a reserva regulatória é de 12,5 vezes o valor investido. Isso significa que, para cada R$ 1 investido em Bitcoin, o banco precisa manter R$ 12,50 em capital regulatório. Essa exigência torna praticamente inviável que uma instituição tenha grandes tesourarias baseadas em Bitcoin.
O Banco Central acredita que, assim, protege o sistema financeiro de oscilações e garante que as reservas sejam mantidas em ativos com liquidez mais garantida. Essa mudança poderá afetar empresas como a Méliuz, que atualmente investe parte de suas reservas em Bitcoin. Se a nova norma entrar em vigor, cada Bitcoin exigiria cerca de R$ 7,43 milhões em capital. Com 275 BTC, isso poderia demandar R$ 2,04 bilhões em capital.
Por outro lado, empresas que operam 100% com reservas em Bitcoin, como a OranjeBTC, não seriam afetadas, já que não estão sob a supervisão do Banco Central. O texto da consulta pública não esclarece como será a adaptação para empresas que já têm reservas em Bitcoin, um ponto que certamente será debatido durante o período de consulta.
Debate Público e Implementação
O novo marco regulatório está previsto para começar a valer em 1º de julho de 2026, com um período de transição até 1º de janeiro de 2027. As empresas e o público em geral poderão enviar suas contribuições até 30 de janeiro de 2026. O objetivo da consulta, como disse um diretor do BCB, é trazer previsibilidade e transparência às novas regras sobre criptoativos.
E assim, o Banco Central reafirma seu compromisso com uma inovação responsável no nosso mercado financeiro.
