Banco Central Aperta Regras dos Provedores de TI
O Banco Central (BC) promoveu mudanças na regulamentação de Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que operam dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Essas alterações modificam uma resolução anterior, publicada em setembro de 2025, para tornar o credenciamento e as operações dessas empresas mais rigorosas. As medidas incluem requisitos mais claros e um processo de credenciamento mais exigente, alinhando-se a práticas regulatórias de outros setores.
O BC agora pode exigir níveis de capital social e patrimônio líquido maiores do que os inicialmente apresentados pelos PSTI, aumentando a fiscalização sobre a capacidade financeira dessas entidades. Também foram ajustados os parâmetros de reputação e capacidade técnica dos administradores, além de definirem questões sobre controle acionário e novos mecanismos de análise de conformidade.
Novas Exigências e Prazos de Implementação
A resolução reforça exigências relacionadas a governança corporativa, controles internos e compliance, além de requerer relatórios anuais e rastreabilidade. Para tornar o processo de adequação menos burocrático, os procedimentos foram simplificados em casos de descumprimento das regras.
As alterações também ampliam as obrigações de comunicação das empresas, como mudanças societárias e substituição de gestores. O BC pode adotar medidas preventivas em situações como a ausência prolongada de diretores responsáveis. Considerando a complexidade das mudanças propostas, o período para implementação foi estendido de quatro para oito meses, garantindo uma transição estável.
Durante o período de adaptação, instituições que usam a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de PSTI continuarão sujeitas a um limite de R$ 15 mil por transação via Pix e TED, como estabelecido nas Resoluções BCB 496 e 497, até que o processo de credenciamento seja completado.
Contexto de Cibersegurança e Incidentes Recentes
A decisão do BC vem na mesma semana em que o Banco do Nordeste (BNB) sofreu um ataque cibernético. O incidente fez o banco suspender temporariamente o sistema Pix, após desvio de recursos de uma conta-bolsão que integra fundos de vários usuários sem identificação individual. Nos últimos anos, esses ataques a prestadores de serviços terceirizados no setor financeiro têm se tornado mais frequentes, explorando falhas em sistemas que colaboram para a proteção das instituições.
O aumento de investimentos em cibersegurança pelas instituições financeiras — impulsionado pela digitalização e pelo crescimento do Pix — ocorre em meio ao fortalecimento dessas normas. No ano anterior, o BC já havia endurecido as regras de segurança, suspendendo do sistema Pix várias empresas que prestavam serviços para bancos.