O Banco Central (BC) divulgou uma nova normativa para transações com ativos virtuais, vigentes a partir de 1º de outubro de 2026. Entre as diretrizes, destaca-se a obrigatoriedade de notificar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) acerca de transferências de criptomoedas iguais ou superiores a US$ 10 mil, especialmente quando se trata de carteiras autocustodiadas.
Principais mudanças
Segundo as novas normas, transferências de ativos virtuais a partir de US$ 10 mil entre carteiras autocustodiadas necessitarão de relatórios ao Coaf. Ademais, operações de câmbio em espécie de valor correspondente terão comunicação automática. As entidades do setor de ativos virtuais precisarão fornecer informações aprimoradas para monitoramento do BC e formalizar seus pedidos de autorização até a data estipulada. Este movimento faz parte de uma estratégia de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Carteiras autocustodiadas
Nessas carteiras, o usuário possui total controle sobre seus ativos e chaves privadas, sem a intermediação típica das corretoras, o que pode complicar a supervisão pelas autoridades. As regulamentações visam aumentar a transparência de transações superiores a US$ 10 mil entre prestadores de serviços de ativos virtuais e carteiras controladas diretamente pelos usuários.
Papel do Coaf
O Coaf tem como responsabilidade receber, avaliar e encaminhar informações de operações financeiras que apresentem suspeitas de irregularidades. Tais notificações não significam necessariamente ilegalidade, mas servem para que as autoridades possam identificar padrões suspeitos e situações que demandem investigação aprofundada.
Regras para empresas
Em novembro de 2025, o Banco Central definiu diretrizes para as empresas do segmento de ativos virtuais, unindo proteção ao cliente, combate à lavagem de dinheiro e segurança interna a uma maior transparência direcionada ao regulador. As empresas devem identificar os riscos atrelados aos clientes antes de se envolverem em operações complexas, além de esclarecer os riscos e tarifas relacionadas.
Prazos de autorização
As prestadoras de serviços de ativos virtuais já operantes devem formalizar suas requisições de autorização perante o Banco Central até 1º de outubro de 2026. As normas determinam o encerramento de parcerias com empresas sem autorização até o prazo final. Especificamente, as obrigações de envio de informações ao BC entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Câmbio em espécie
Haverá também notificações automáticas ao Coaf para transações de câmbio em espécie que superem os US$ 10 mil. O Banco Central objetiva, por meio dessas modificações, potencializar a supervisão, melhorar a transparência e mitigar os riscos associados a operações menos vigilantes e fornecedoras de dados limitados.