Banco Central Retira Recurso Contra Inspeção do TCU
O Banco Central (BC) decidiu nesta terça-feira (13) retirar os embargos de declaração contra uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, havia autorizado a inspeção de documentos relacionados ao processo de liquidação do Banco Master. Com a desistência do recurso, essa análise poderá prosseguir sem a necessidade de aprovação do plenário da Corte de Contas.
Reunião Resolve Divergências Entre Banco Central e TCU
A retirada do recurso ocorreu após uma reunião significativa entre as principais autoridades envolvidas, incluindo o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o ministro relator Jhonatan de Jesus, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O encontro também contou com a participação de representantes de ambos os órgãos e resultou em um acordo para que a inspeção seja realizada pelo corpo técnico do tribunal, resguardando o sigilo bancário e as atribuições constitucionais do BC. Esse consenso teve como objetivo eliminar a tensão institucional que havia se formado.
Limites da Inspeção e Garantias de Autonomia do Banco Central
Originalmente, o Banco Central havia questionado a decisão monocrática do ministro relator, argumentando que a inspeção deveria ser decidida coletivamente. Após a reunião, o BC entendeu que o escopo da fiscalização estava claramente definido, limitando-se à documentação do processo de liquidação do Banco Master, ocorrido em novembro de 2025. Importante destacar que a inspeção não afetará as decisões técnicas do Banco Central, cuja competência para liquidar o banco nunca foi questionada, conforme enfatizado por Vital do Rêgo.
Desdobramentos da Decisão
Um dos aspectos mais delicados da decisão inicial de Jhonatan de Jesus era a possibilidade de reavaliar a liquidação, o que havia gerado preocupações no mercado e quanto à independência do BC. Com o acordo entre as partes, essa possibilidade foi descartada. Com a retirada do recurso, a decisão que autoriza a inspeção está novamente em vigor. As diligências serão conduzidas por técnicos especializados do TCU, conhecidos como AudBancos, na sede do Banco Central em Brasília. O presidente do TCU indicou que o trabalho deve ser concluído dentro de 30 dias, buscando assegurar segurança jurídica ao processo e preservar tanto a função fiscalizadora do TCU quanto a autonomia do Banco Central.