Nesta data, a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento de setembro do Bolsa Família aos beneficários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. O total de 19,29 milhões de famílias será contemplado este mês, recebendo um benefício médio de R$ 678,18.
Adiantamento do pagamento em municípios
Moradores de 179 municípios em sete estados do Brasil tiveram seu crédito antecipado em 17 de setembro, sem considerar o final do NIS. Essa antecipação abrange áreas que se encontram em estado de emergência ou calamidade. As localidades incluem todos os 22 municípios do Acre, além de municípios específicos no Amazonas (três), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (seis), São Paulo (um) e Sergipe (três).
Detalhes do benefício e ajustes futuros
O programa Bolsa Família garante um pagamento mínimo de R$ 600. Além disso, são oferecidos complementos de R$ 50 para famílias com mães de bebês até seis meses de idade, gestantes, e crianças de 7 a 18 anos. Adicionalmente, famílias com crianças pequenas até 6 anos recebem R$ 150. Os valores estão programados para reajustamento em outubro.
Aplicação da regra de proteção
A partir de junho, famílias cuja renda aumentou devido a emprego formal podem receber 50% do valor do benefício original por um período de até dois anos, desde que cada membro da família não tenha renda acima de meio salário mínimo.
A introdução de alterações em junho de 2024 reduziu esta proteção para um ano; contudo, as famílias que entraram na regra até maio de 2025 permanecem com o benefício garantido por dois anos.
Alterações legais no programa
Desde o ano de 2024, a cobrança do Seguro Defeso foi eliminada para beneficiários do programa conforme disposto na Lei 14.601/2023. Esta legislação estabeleceu a continuidade do Programa Bolsa Família, beneficiando trabalhadores da pesca artesanal durante a piracema.