O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou recentemente uma nova plataforma chamada CriptoJud. O objetivo dela é facilitar e centralizar o cumprimento de ordens judiciais relativas a busca, localização e bloqueio de criptoativos de devedores. Essa informação veio à tona por meio de uma reportagem da Folha de S.Paulo, que trouxe detalhes do CNJ e de conversas com representantes do setor.
A nova ferramenta será uma mudança significativa. Com o CriptoJud, será possível enviar ofícios automaticamente às corretoras de criptomoedas que têm autorização do Banco Central. Isso deve aumentar a eficácia das decisões judiciais e reduzir o uso de comunicações manuais, que geralmente são feitas por e-mail, um método vulnerável a falhas e atrasos.
Parceria para bloqueio de criptoativos
O CriptoJud foi desenvolvido em parceria com a ABCripto, a Associação Brasileira de Criptoeconomia. Segundo Bernardo Srur, diretor-presidente da ABCripto, a plataforma funcionará como um canal online onde o Judiciário poderá registrar suas ordens de maneira organizada.
Nos próximos 40 dias, a ferramenta passará por uma fase de testes, que incluirá dois tribunais e cinco empresas. Após essa etapa, o sistema será integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr) e estará disponível para tribunais de todo o Brasil por meio do Portal Jus.br. A data exata para o lançamento geral ainda não foi definida, mas a expectativa é grande.
O que a plataforma faz (e o que não faz)
Um ponto importante que foi destacado é que o CriptoJud não faz rastreamento direto de criptoativos, nem promove bloqueios automáticos. A função dela é mais limitada: ela ajudará apenas com três tipos de ordens judicais: pedido de informação, ordem de bloqueio de saldo e ordem de desbloqueio de saldo.
Além disso, a adesão das corretoras à plataforma será opcional. O CNJ não possui poder regulatório sobre o setor privado, mas a ABCripto acredita que a maioria das corretoras associadas deve participar, uma vez que isso pode trazer ganhos de eficiência e agilidade.
Contexto jurídico e impacto prático
Em fevereiro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que os criptoativos têm valor econômico e fazem parte do patrimônio de um devedor, podendo, portanto, ser penhorados. Isso abre precedentes importantes para a utilização do CriptoJud.
Especialistas acreditam que essa nova plataforma pode reduzir o tempo e os custos envolvidos na comunicação judicial, alinhando os processos à agilidade do mundo digital. Assim como o Sisbajud, que é uma ferramenta similar para o mercado financeiro tradicional, o CriptoJud terá o potencial de dificultar a ocultação de patrimônio em criptoativos.
É importante ressaltar que a plataforma não alcança ativos que estejam em carteiras privadas ou em corretoras internacionais. Isso pode acabar levando operadores mais experientes a utilizarem essas opções para ocultar seus bens, o que é um desafio a mais para o sistema judiciário.
