No dia 25 de setembro, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi oficializado no Brasil com a publicação do Decreto Presidencial nº 13.126 no Diário Oficial da União. Assinado em setembro de 2025, o tratado será implementado a partir de 1º de outubro de 2026.
Participantes do Acordo
Este tratado abrange os países da EFTA — Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça — e os integrantes do Mercosul — Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. Apesar de a Venezuela continuar suspensa como estado-membro desde 2017, o decreto assinado completa o processo de internalização no Brasil, promovendo diretrizes que aumentam comércio e investimentos entre os blocos.
Com a proposta de reduzir barreiras técnicas ao comércio, o acordo simplifica normas sanitárias e fitossanitárias, promove a facilitação aduaneira e amplia o acesso a mercados governamentais. Ele também inclui compromissos em áreas de propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável e direitos humanos.
Aspectos e Implementação
A formalização do acordo, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de setembro de 2025, busca o reconhecimento de indicações geográficas, destacando produtos de origem regional. Para o Brasil, esse tratado abre novas possibilidades para produtos nacionais nos mercados da EFTA, fomentando o aumento do comércio e investimentos.
Após negociações que começaram em 2017 e se estenderam por dez rodadas, o Congresso Nacional aprovou o texto em junho de 2026. A ratificação pelo governo brasileiro ocorreu em julho do mesmo ano.