Na próxima quarta-feira, dia 3, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública bem importante. O foco? Discutir os crimes que envolvem o uso de imagens falsas de nudez fabricadas com inteligência artificial (IA). O evento está programado para as 15h30 no plenário 14 e surgiu a partir de um pedido das deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). O objetivo é abordar como podemos criar medidas legislativas e institucionais para combater essa nova forma de violência digital de gênero.
O contexto que motiva essa discussão é alarmante. Em um caso recente, surgiram manipulações e vendas de imagens falsas de nudez de alunas do Colégio Santa Maria, em Belo Horizonte (MG). As imagens foram feitas com ferramentas de IA e chamaram a atenção para os perigos que a tecnologia pode trazer em mãos erradas. As deputadas ressaltam a gravidade desse tipo de violência digital, pedindo uma regulamentação específica para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente virtual. É uma situação que provoca preocupações não apenas quanto a privacidade, mas também sobre o bem-estar psicológico e social das vítimas.
Elas afirmam que essa nova forma de violência é silenciosa e devastadora, e precisa ser reconhecida pelas políticas públicas, escolas e famílias. Há uma clara falta de regulamentação para lidar com essas violências, algo que essas audiências buscam urgentemente.
Direitos autorais
Além disso, nesta terça-feira, no dia 2, a partir das 13h30, será realizada uma outra audiência pública. Essa é promovida pela Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara. Na visão do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que está por trás dessa iniciativa, o Projeto de Lei 2338/23 pode trazer um marco legal para o uso da IA, mas é crucial que se pense sobre os impactos dessa tecnologia em relação aos direitos autorais e à proteção das obras criativas.
Algumas questões estão no centro desse debate:
– O uso de obras que têm direitos autorais para treinar modelos de IA, sem autorização dos criadores.
– Quem deve ser considerado o autor de obras geradas por sistemas de IA.
– Se conteúdos que são criados apenas por máquinas podem ter proteção autoral.
– A responsabilidade de quem desenvolve e usa a IA em casos de violação de direitos autorais.
– Como garantir uma transparência adequada e uma remuneração justa para os criadores que tiveram suas obras utilizadas.
Gayer destaca que a falta de regras claras pode prejudicar autores, artistas, jornalistas e educadores, além de limitar a inovação no setor tecnológico.
Enquanto tudo isso acontece, a OpenAI, a empresa responsável pelo ChatGPT, acaba de chegar oficialmente ao Brasil. Essas discussões em andamento podem moldar o futuro tanto da criatividade quanto do uso de inteligência artificial no país.
