O Ministério da Fazenda anunciou na sexta-feira (13) que o subsídio de R$ 1,40 por litro para o diesel importado, vigente por um mês, não terá renovação. Com o termo da validade da Portaria 3.082, datada de 13 de outubro, esse apoio foi encerrado. Contudo, a subvenção no valor de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel rodoviário permanece válida.
Dois tipos de subvenção
O diesel é beneficiado por duas subvenções diferenciadas quanto aos valores e objetivos. A subsidiária de R$ 1,40, destinada ao diesel importado, chegou ao fim em 13 de outubro. Entretanto, a de R$ 2,12 por litro para o diesel rodoviário foi estendida em 27 de outubro por meio da Portaria 3.181, permanecendo em vigor. O intuito desses subsídios é diminuir o impacto do preço do petróleo no mercado interno, aliviando os custos para produtores e importadores.
O benefício de R$ 1,40 foi implementado como um amortecedor contra a pressão nos preços gerada por eventos internacionais, como as tensões no Oriente Médio. Este subsídio agia como uma salvaguarda frente ao aumento do petróleo, que encareceu as importações. Dado que mais de 25% do diesel consumido vem de fora, o governo pretendia evitar que os consumidores arcassem com todo o incremento nos preços.
Subvenção prolongada
Com início em 27 de outubro, o subsídio de R$ 2,12 para o diesel rodoviário foi estendido por mais 30 dias. Destina-se ao diesel A, distribuído por refinarias e importadores, antes de sua mistura com biodiesel. O mercado nacional comercializa o diesel B nos postos.
Discussões sobre finanças
Os debates sobre ajuste fiscal incluem os subsídios aos combustíveis, que estão sob escrutínio. Em 12 de novembro, o Senado aprovou um projeto permitindo a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal para 2026. Esta mudança ainda requer a aprovação da Câmara dos Deputados. Caso passe, os subsídios não serão contabilizados na meta do resultado primário, embora continuem como despesas públicas.