Enquanto os testes com o Drex seguem em frente, ainda sem um prazo definido para o lançamento da plataforma de contratos inteligentes do Banco Central, as novidades não param por aí. Recentemente, os Cartórios de Notas anunciaram a implementação da Conta Notarial, uma novidade que promete facilitar a vida de quem lida com transações importantes.
A Conta Notarial pode ser utilizada para diversas situações, como compra e venda de imóveis, acordos extrajudiciais, partilhas de bens e até contratos com cláusulas condicionantes. O grande benefício aqui é a redução do risco de inadimplência, além de propiciar uma confiança maior entre as partes envolvidas.
Para entender melhor, imagine uma transação imobiliária. O comprador pode depositar o valor do imóvel na Conta Notarial, garantindo assim que o vendedor tenha segurança na assinatura da escritura pública. Uma vez que o documento é assinado, o tabelião confere tudo e libera automaticamente o valor para o vendedor. Essa agilidade também se aplica em contratos empresariais, divórcios e negociações futuras, como a venda de safras agrícolas.
Conta Notarial
A Conta Notarial funciona de forma semelhante a um contrato inteligente, mas “off-chain”. Isso significa que a liquidação ocorre automaticamente, após a verificação do tabelião sobre as condições previamente acordadas no contrato. Giselle Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil, destaca que essa iniciativa é uma “solução transformadora para os negócios privados no Brasil”.
Por garantir que o valor só será liberado quando tudo que foi combinado for cumprido, a Conta Notarial protege todas as partes envolvidas, reduzindo também o custo do crédito e o número de disputas judiciais. É uma forma de contribuir para a chamada desjudicialização.
Esta conta pode ser utilizada em diversas transações, desde a venda de um imóvel até acordos complexos. O dinheiro é guardado em instituições financeiras que trabalham em parceria com o Colégio Notarial do Brasil. O tabelião, só libera o valor após confirmação do cumprimento das cláusulas, evitando fraudes e acelerando os negócios.
Giselle acredita que a Conta Notarial se tornará uma ferramenta recorrente nas transações, inclusive nas mais complexas e de alto valor. Com a digitalização e a expansão da plataforma e-Notariado, espera-se que milhares de operações possam ser formalizadas a cada ano, aumentando a segurança e acelerando a tramitação dos negócios no país.
Integração com blockchain
Vale lembrar que, embora a Conta Notarial não seja um contrato inteligente “on-chain”, como é o caso do Drex, ela se integra ao e-Notariado, a plataforma digital oficial dos Cartórios de Notas. Essa plataforma registra documentos em blockchain, garantindo a segurança e a validade nacional de escrituras, procurações, testamentos e outros documentos eletrônicos.
Para utilizar a Conta Notarial, o processo é simples. Primeiro, o cidadão deve entrar em contato com um Cartório de Notas habilitado e informar seu interesse em usar a conta em uma negociação. Após isso, o Cartório faz todos os procedimentos necessários pelo sistema do banco parceiro, onde o dinheiro será mantido de forma segura. O cidadão então assina digitalmente, através da plataforma e-Notariado, um formulário autorizando a operação. Tudo isso também pode ser feito de maneira presencial. Depois que as condições do negócio são cumpridas, o tabelião libera o valor, garantindo uma transação mais tranquila e segura.
