A Casa Branca soltou um relatório de 168 páginas neste último dia 30, trazendo recomendações fresquinhas sobre como regular o setor de criptomoedas nos Estados Unidos. O documento aborda uma variedade de temas, como serviços bancários, stablecoins, tributação, além das preocupações com finanças ilícitas e políticas de custódia de criptoativos.
Esse relatório é fruto de uma ordem executiva assinada pelo então presidente Donald Trump em janeiro. A ideia era criar um grupo de trabalho, que inclui nomes importantes como o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o secretário do Comércio, Howard Lutnick, e o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), Paul Atkins.
Entre as sugestões, a equipe recomenda que o Congresso reconheça o direito dos cidadãos de guardarem suas próprias criptomoedas, sem precisar de intermediários. Outra proposta é dar à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) a autonomia para regular os mercados de ativos digitais que não sejam classificados como valores mobiliários.
O relatório ainda menciona a ideia de criar um estoque nacional de ativos digitais, seguindo um decreto que Trump assinou em março. Ele havia pedido que Bessent e Lutnick elaborassem estratégias para adquirir Bitcoin e outros criptoativos de forma que não implicasse custos adicionais aos contribuintes.
A proposta é que esse estoque fosse administrado pelo Departamento do Tesouro e que só fosse capitalizado com ativos digitais confiscados ou considerados perdidos. E mais: o Bitcoin desse estoque não seria vendido, servindo como um ativo de reserva para os Estados Unidos.
Planos para estoque de Bitcoin
Porém, vale destacar que o relatório não traz novos planos concretos para a compra de Bitcoin e não detalha os próximos passos sobre como gerenciar essa reserva. As autoridades afirmam que o tema está ligado a uma ordem executiva separada e que o trabalho sobre a reserva estratégica de criptomoedas ainda está em andamento.
Outros pontos relevantes do relatório incluem orientações fiscais. A proposta é que o Tesouro e o IRS (Receita Federal dos EUA) publiquem diretrizes sobre questões como ganhos e perdas não realizados de criptoativos e a tributação de transações com tokens.
Adicionalmente, o grupo sugere que os legisladores analisem como o software de finanças descentralizadas (DeFi) pode se adequar às regras existentes. E não para por aí: o documento ainda recomenda que a SEC crie “portos seguros” e isenções de registro para a distribuição de tokens considerados valores mobiliários.
Curiosamente, um funcionário de alto escalão do governo Trump já havia adiantado que o relatório não vai trazer recomendações sobre a criação de uma reserva nacional de Bitcoin ou de um estoque separado de ativos digitais.
Reserva nacional de Bitcoin
A primeira ordem executiva de Trump sobre criptomoedas determinou que o Grupo de Trabalho sobre Mercados de Ativos Digitais analisasse a viabilidade de criar um estoque nacional e apresentasse suas recomendações em até 180 dias.
Em março, outra ordem executiva estabeleceu a criação de uma reserva federal de Bitcoin, que incluiria outras criptomoedas que já estão sob a posse do governo. O secretário do Tesouro foi encarregado de avaliar as questões legais e de investimento relacionadas a essa reserva, um documento que ainda não foi divulgado.
Apesar das autoridades terem defendido publicamente o Bitcoin como um ativo estratégico no início do mandato, não há informações claras sobre como esta reserva seria formada, de onde viriam os recursos ou quanto BTC o governo já possui.
