O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo importante ao lançar oficialmente o CriptoJud, um sistema eletrônico que facilita o bloqueio, a penhora e o rastreamento de criptoativos de devedores envolvidos em processos judiciais. Essa novidade foi apresentada por Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, em uma sessão do conselho no dia 5 de agosto.
O CriptoJud é uma versão voltada para criptoativos do já conhecido SisbaJud, que realiza o bloqueio e a liquidação de ativos financeiros tradicionais com base em ordens judiciais. No começo, o sistema vai permitir consultas apenas sobre criptoativos que estão em exchanges com sede no Brasil. Isso significa que criptoativos guardados em carteiras privadas ou em exchanges internacionais não serão rastreados. Porém, no futuro, o CriptoJud deverá permitir que esses ativos sejam transferidos para contas oficiais e convertidos em moeda nacional, sempre por meio de decisão judicial.
Esse sistema não está criando um novo mecanismo de bloqueio, mas sim tornando mais eficientes os procedimentos já existentes na legislação. De acordo com Barroso, os criptoativos que antes eram vistos como algo distante agora são uma parte importante da economia do país.
A ideia é trazer mais modernidade e celeridade para o cumprimento das ordens judiciais relacionadas a criptoativos. Com o CriptoJud, o envio e a resposta de demandas para diversas exchanges serão centralizados em um único ambiente eletrônico, tudo isso integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). Como Barroso destacou, isso vai eliminar a necessidade de comunicações manuais, tornando o processo mais ágil e intuitivo.
Antes da implementação do CriptoJud, a Justiça precisava enviar ofícios separadamente para cada exchange para descobrir se os devedores possuíam criptoativos. Agora, com essa centralização, o trabalho deve ser muito mais rápido e organizado.
Bernardo Srur, presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), acredita que a iniciativa vai beneficiar tanto as empresas quanto os investidores. Ele ressalta que esse avanço promete um mercado mais dinâmico e seguro, melhorando o cumprimento das ordens judiciais no Brasil. A ABCripto, inclusive, esteve envolvida no desenvolvimento do CriptoJud, estabelecendo um acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no ano passado.
O sistema será conectado aos tribunais de todo o Brasil por meio do Portal Jus.br, com um cronograma que deve ser divulgado em breve.
