Na quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação eliminando a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas online. Com a aprovação do projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026, a medida agora se aplica a remessas postais.
Alterações nas Tarifas de Importação
A legislação também encerra a “taxa das blusinhas” e reduz a tarifa de 60% para 30% sobre mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa. Além disso, a nova lei permite que o ministro da Fazenda ajuste as alíquotas do imposto de importação. O governo tem a possibilidade de definir limites de quantidade e frequência para essas compras, além de implementar meios para evitar o fracionamento artificial de remessas e a utilização do regime simplificado com fins comerciais ou de revenda.
Aprovações e Isenções no Congresso
Editada em maio pelo governo, a Medida Provisória (MP) 1.357, que culminou nessa lei, recebeu modificações e passou pela Câmara e pelo Senado na semana passada. As alterações incluíram a isenção do imposto de importação para medicamentos sem equivalentes no Brasil. Além disso, o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) impôs uma avaliação periódica, conduzida pelo Ministério da Fazenda, para examinar os efeitos econômicos dessa isenção. Essa análise passará anualmente pelo Congresso Nacional, com atenção particular de empresas dos setores têxteis, vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos.
Reações dos Empresários Nacionais
Empresários nacionais expressaram resistência à proposta, alegando que ela provoca “concorrência desleal” com empresas estrangeiras, especialmente da China, com potencial impacto negativo no emprego no Brasil. Entretanto, na cerimônia de sanção, o presidente Lula refutou essas preocupações, argumentando que a isenção não ameaça as empresas nacionais e classificou o impacto como insignificante.