A Medida Provisória do governo que busca unificar a alíquota do Imposto de Renda em 17,5% para alguns investimentos, incluindo as criptomoedas, terá sua primeira audiência pública no próximo dia 6 de agosto, às 14h30 (horário de Brasília).
Essa audiência foi convocada pela Comissão Mista de senadores e deputados, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) presidirá os trabalhos. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) será o relator. Espera-se que um representante do Ministério da Fazenda, possivelmente o ministro Fernando Haddad, participe para explicar a proposta, mas isso ainda precisa ser confirmado.
De acordo com informações, Renan Calheiros agendou quatro audiências públicas para agosto e, segundo ele, o relator deverá apresentar um parecer até o dia 26 do mesmo mês. A MP, publicada em 11 de junho, acaba com a isenção sobre lucros de até R$ 35 mil que eram isentos anteriormente. Com a nova regra, todos os lucros acima desse valor passam a ser tributados em 17,5%. Antes, investimentos que chegavam a R$ 5 milhões eram taxados em 15%.
Além das criptomoedas, outras aplicações financeiras que antes eram isentas, como Letra de Crédito Agrícola (LCA), Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Certificado de Recebível Imobiliário (CRI), entre outras, passarão a ter uma cobrança de 5% de IR, segundo a proposta.
No portal e-Cidadania, onde as pessoas podem comentar sobre os temas em discussão, já há 116 questionamentos ao projeto, com a maioria sendo contrária à proposta. As críticas aumentam principalmente porque essa mudança surgiu como uma forma de compensar o aumento do IOF, que teve seu decreto original reestabelecido recentemente.
Regime de urgência
Uma Medida Provisória já entra em vigor assim que é publicada, e o Congresso tem até 120 dias para votá-la. Desses, os primeiros 60 dias podem ser prorrogados pelo mesmo período. De acordo com o texto, as novas regras para o IR só devem começar a valer em 2026, ou em outubro para certos casos.
Se a MP não for votada em um prazo de 45 dias após sua publicação, ela entra em regime de urgência. Isso significa que a tramitação de outras propostas legislativas fica suspensa até a votação da MP, o que acontecerá a partir do próximo sábado (26).
Ainda não está claro como será o trâmite da MP no Congresso. Existe um risco considerável de que o texto seja alterado, já que se trata de um tema delicado. Essa proposta visa compensar o aumento do IOF, que foi retomado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Recentemente, em um evento da Anbima, Rodrigo Maia, que é diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras e ex-presidente da Câmara, comentou que acredita na aprovação da MP, mas com algumas modificações no texto original.
