Durante uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), foi decidido aumentar em R$ 2 bilhões o limite global para operações de crédito de estados, municípios e Distrito Federal. Com isso, o teto passa de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, permanecendo válido até o fim de 2026.
Ajustes nos Limites de Crédito
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da mudança é aprimorar a capacidade dos governos locais de contratar empréstimos para seus projetos, tanto com garantia da União quanto sem ela. Esse ajuste elevou para R$ 10 bilhões as operações com garantia da União, com um acréscimo de R$ 1,5 bilhão, enquanto as operações sem garantia subiram R$ 500 milhões, alcançando R$ 7 bilhões. Os sublimites dessas modalidades agora totalizam R$ 17 bilhões.
O aumento nos limites de crédito foi viabilizado após a Secretaria do Tesouro Nacional identificar cerca de R$ 7,87 bilhões de espaço fiscal, que não estava destinado a uso até 2026.
Origem dos Recursos
Os recursos adicionais foram providos após a Secretaria do Tesouro Nacional encontrar um espaço fiscal de R$ 2,87 bilhões. Antes disso, R$ 5 bilhões desse total já haviam sido desbloqueados em resoluções do CMN durante agosto e setembro, com valores de R$ 3 bilhões e R$ 2 bilhões, respectivamente.
De acordo com o governo, essa ampliação foi necessária devido ao esgotamento dos limites disponíveis para operações de crédito dos governos locais, fundamentais para que estados e municípios obtenham financiamentos respeitando as atuais regras fiscais.
Limites Inalterados
O novo ajuste não afeta os limites de crédito nas outras categorias. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mantém R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia. Para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o limite continua em R$ 8 bilhões, e R$ 625 milhões permanecem alocados para órgãos e entidades da União.
Operacionalização da Medida
A ampliação não implica a transferência automática de recursos para os governos regionais. Ela representa apenas um aumento no limite autorizado para operações de crédito; cada ente deve buscar financiamentos de forma independente, obedecendo às normas legais e fiscais. A resolução já está em vigor após sua publicação.
Composição do CMN
O CMN é responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, preside o conselho, que também inclui o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.