À medida que os parlamentares da União Europeia (UE) se aproximam de uma decisão sobre a lei chamada “Controle de Bate-Papo”, especialistas em privacidade estão levantando bandeiras vermelhas. Eles alertam que essa proposta pode abalar a confiança do público nas comunicações digitais e direcionar os usuários para plataformas da Web3, que prometem mais segurança e privacidade.
No cerne desse debate está a regulamentação da UE para prevenir e combater o abuso sexual infantil. Essa lei exige que as plataformas verifiquem mensagens privadas em busca de conteúdo ilegal antes que sejam criptografadas. Críticos argumentam que isso criaria uma “porta dos fundos” nas ferramentas de criptografia, o que contraria os compromissos da UE com a proteção da privacidade dos cidadãos.
A Preocupação com as Privadas
Hans Rempel, cofundador e CEO da Diode, expressou sua preocupação, afirmando que dar a uma entidade com potencial para abusos acesso quase irrestrito à privacidade dos indivíduos é uma contradição aos valores que a UE defende. Para ele, essa proposta é simplesmente uma receita para problemas. Já Elisenda Fabrega, diretora jurídica da Brickken, destacou que a lei enfrenta dificuldades para se justificar perante os padrões atuais do Tribunal de Justiça da União Europeia, que garantem a confidencialidade das comunicações.
Ela explicou ainda que a verificação feita no dispositivo do usuário permitiria que o conteúdo fosse monitorado antes mesmo de ser enviado, mesmo quando não há evidências de atividade ilícita. Isso gera uma preocupação legítima sobre a invasão da privacidade.
Perigos da Regulamentação
A regulamentação levanta questões sérias em termos de efeitos legais e tecnológicos. Rempel observa que não há garantias de que as ferramentas criadas para controle não serão mal utilizadas, lembrando que mais de 10% das violações de dados ocorrem em sistemas governamentais. Fabrega também se preocupa com como tal vigilância pode abalar a confiança pública. Ela ressalta que a criptografia não é apenas uma ferramenta técnica, mas sim uma promessa aos usuários sobre a segurança e confidencialidade de suas comunicações.
Essa erosão da confiança nas plataformas tradicionais pode fazer com que muitos busquem alternativas descentralizadas, como as da Web3. Essas plataformas foram projetadas para proteger os dados dos usuários desde o início, prometendo que “se não são suas chaves, não são seus dados”. Rempel enfatiza que isso representa a verdadeira autonomia sobre os dados do usuário, garantindo proteção desde a criação até o desaparecimento das informações.
Impactos na União Europeia
Fabrega acrescenta que, caso a lei seja aprovada, muitos usuários focados em privacidade vão explorar cada vez mais alternativas descentralizadas. Essa mudança poderia fragmentar o mercado digital na Europa, dificultando a capacidade da UE de estabelecer normas globais em privacidade.
O Futuro da Lei nas Mãos da Alemanha
Neste cenário, a Alemanha desempenha um papel crucial. O país ainda não tomou uma decisão definitiva sobre o assunto. Com 15 países apoiando a proposta, eles não alcançam os 65% da população necessários para aprovação. Se a Alemanha se manifestar a favor, a lei pode passar; se decidir se abster ou votar contra, a proposta deve ser reprovada.
Rempel colocou suas fichas na baixa probabilidade de aprovação, mas alertou que essa não será a última vez que direitos fundamentais podem ser ameaçados em nome da segurança.
