O futuro dos investimentos no Brasil ganhou um empurrãozinho importante com a nova proposta da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM. No dia 24 de setembro de 2025, eles abriram uma consulta pública para mudar completamente o regime de crowdfunding de investimento, substituindo a antiga Resolução CVM 88. Essa mudança promete transformar a forma como pequenos e médios empreendedores conseguem recursos.
Um dos destaques dessa proposta é a intenção clara da CVM de promover a tokenização. Isso significa integrar a tecnologia blockchain ao financiamento, tornando o processo mais acessível para empresas, especialmente as menores. É uma decisão que busca não só modernizar a legislação, mas também se adequar à nova realidade do mercado e da tecnologia.
A ideia, que faz parte da Agenda Regulatória de 2025, é facilitar o acesso ao mercado de capitais para todo tipo de empreendimento e acompanhar as inovações já em andamento. Otto Lobo, o Presidente Interino da CVM, comentou que o financiamento coletivo, que vem dando certo desde 2017, pode ser expandido com segurança, incluindo novas oportunidades.
A Tokenização como fator de ruptura e simplificação
No coração dessa inovação, está a possibilidade de usar tokens como representações de valores mobiliários. Isso significa que ativos tradicionais, como cotas de dívida ou participações de empresas, podem ganhar vida digital, sendo registrados em blockchain. E os benefícios são muitos:
- Maior Liquidez: A fracionalização desses ativos facilita a negociação em mercados digitais, um desafio histórico para quem investe em startups.
- Transparência e Rastreabilidade: A tecnologia de registro distribuído (DLT) garante que o histórico de propriedade de cada token seja seguro e imutável, aumentando a confiança.
- Eficiência de Custos: A eliminação de intermediários no processo tende a reduzir custos operacionais para empresas e plataformas.
Otto Lobo reafirmou que essa pauta de tokenização é essencial para modernizar as regulações e impulsionar o mercado.
Mercado mais acessível e com tetos maiores
A proposta não para por aí! A minuta traz mudanças significativas que tornam o crowdfunding uma alternativa de financiamento ainda mais interessante:
- Aumento nos Limites de Captação: O teto para empresas e cooperativas agora é de R$ 25 milhões, enquanto companhias securitizadoras poderão captar até R$ 50 milhões.
- Inclusão do Agronegócio: A nova regra agora aceita produtores rurais pessoas físicas e cooperativas agrícolas, permitindo que o capital privado chegue a esse setor tão importante.
- Flexibilidade para Investidores: O limite de investimento do público agora vale por plataforma, e também é permitido reinvestir valores recebidos de volta sem que isso conte no limite anual.
Integração e Segurança Reforçada
Outro ponto interessante é a integração dos mercados. A proposta da CVM inclui a Distribuição por Conta e Ordem, que permite que as plataformas de crowdfunding se unam a instituições tradicionais, como bancos e corretoras. Isso ajuda a garantir a liquidez e a visibilidade dos ativos tokenizados, o que é fundamental para o sucesso desses investimentos.
Antonio Berwanger, da CVM, resumiu bem: “Essa consulta busca modernizar o regime, tratando de temas fundamentais e adaptando-se às operações de securitização.” A ideia é ouvir a sociedade para calibrar essa nova proposta, mantendo um ambiente de inovação.
Quem quiser participar dessa construção tem até 23 de dezembro de 2025 para enviar opiniões e sugestões à CVM. Assim, todos podem ajudar a moldar como o mercado de capitais vai interagir com a tecnologia blockchain no Brasil. O edital completo com todos os detalhes pode ser acessado no site da CVM.
